TSE julga vídeo de Bolsonaro e pode definir limites para uso de deepfake nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (1º) a análise de uma ação que poderá estabelecer diretrizes para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. O caso envolve um vídeo gerado por IA, que utiliza a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentado durante a convenção do Partido Liberal que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à presidência. O julgamento não se limita à avaliação da legalidade desse material específico, mas busca definir a linha entre conteúdos digitais aceitáveis e aqueles que podem ser considerados deepfake pela Justiça Eleitoral. A técnica de deepfake, que manipula imagens, vídeos ou áudios de maneira realista, levanta preocupações sobre a possibilidade de enganar os eleitores, fazendo-os acreditar que uma pessoa real disse ou fez algo que, na verdade, não ocorreu. As normas eleitorais já aprovadas pelo TSE para 2026 exigem que conteúdos gerados ou alterados por inteligência artificial sejam claramente identificados. Além disso, a utilização de material sintético em áudio ou vídeo para beneficiar ou prejudicar candidaturas, quando houver manipulação, é proibida. O tribunal discute a delimitação entre representações artificiais que possam ser claramente reconhecidas e aquelas que simulam a realidade de forma convincente. Os debates na Corte indicam que a proibição se manterá para conteúdos com alto grau de realismo, mesmo que haja uma indicação de uso de IA, enquanto materiais claramente fictícios, como caricaturas ou memes, provavelmente terão um tratamento diferente.
Fonte: TVT News
