TSE deve multar campanha de Flávio Bolsonaro por uso de avatar de Jair
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a decidir sobre a utilização de inteligência artificial na campanha presidencial, com foco no uso de um avatar do ex-presidente Jair Bolsonaro na convenção do PL, que pode resultar em multa para a campanha do senador Flávio Bolsonaro. O julgamento, agendado para esta terça-feira (1º), é visto como crucial para estabelecer limites sobre o uso de deepfakes nas eleições de outubro. O vídeo do avatar foi apresentado no evento, gerando preocupação entre os ministros sobre a potencial manipulação de imagens e vozes de figuras públicas. Além de analisar o caso específico, o TSE deve criar uma tese sobre as punições relacionadas ao uso de deepfakes, considerando se o episódio ocorreu na pré-campanha, o que pode influenciar a gravidade da sanção. A legislação atual prevê que a violação das regras sobre deepfakes pode ser considerada abuso de poder político, com consequências que vão desde multas até a cassação de candidaturas. O tribunal também deve diferenciar deepfakes de outros conteúdos gerados por inteligência artificial, como memes e animações, que podem ser aceitos se atenderem a critérios específicos.
Fonte: Brasil 247
