TSE determina que votos em Garotinho sejam considerados nulos no Rio

Por Wendal Carmo — Carta Capital

O nome do ex-governador continuará aparecendo na urna eletrônica

Às vésperas da eleição, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, revogou nesta sexta-feira 2 a liminar que mantinha Anthony Garotinho (Republicanos) com as prerrogativas de candidato ao governo do Rio de Janeiro e determinou que os votos recebidos por ele no primeiro turno sejam registrados como “anulados sub judice”.

O nome do ex-governador continuará aparecendo na urna eletrônica, mas os votos destinados a ele “não devem ser considerados válidos para qualquer fim” enquanto estiver vigente o indeferimento de seu registro, segundo o magistrado.

Garotinho teve o registro de candidatura negado em decisão unânime da Justiça Eleitoral fluminense. A defesa dele recorreu ao TSE sob o argumento de que o período de suspensão dos direitos políticos decorrente de uma condenação por improbidade administrativa começou em 2018, e não em 2025, quando houve o trânsito em julgado do processo. Assim, segundo os advogados, a restrição já teria sido cumprida.

O recurso ainda não foi julgado pelo plenário do TSE. Floriano decidiu, no entanto, retirar as garantias que havia concedido em agosto a Garotinho, enquanto a validade de sua candidatura permanecia em discussão pelo TRE-RJ. Na ocasião, o ministro revogou a liminar que assegurava ao ex-governador acesso a recursos do fundo eleitoral e a veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito.

Ao justificar a mudança, o magistrado citou a decisão unânime do TRE e afirmou que a Justiça Eleitoral deve evitar “a incerteza dos eleitores e a instabilidade do pleito”. Na última quarta-feira, contudo, o próprio relator autorizara Garotinho a retomar os atos de campanha enquanto não havia decisão definitiva sobre o registro. No dia seguinte, Floriano solicitou à Corte fluminense o envio imediato dos autos do processo ao TSE, diante da proximidade da votação.

Procurada, a campanha de Anthony Garotinho ainda não se manifestou. O espaço segue aberto.

Wendal Carmo

Repórter do site de CartaCapital no Nordeste

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