TSE derruba prazo de 48 horas para registrar canais, após o caso ‘Exército do Lula’
Por Maiara Marinho — Carta Capital
Menu
A regra valerá apenas para páginas registradas após entre o primeiro e o segundo turnos
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira 15, por unanimidade, derrubar o prazo de 48 horas para liberar o uso de endereços eletrônicos – como canais de WhatsApp, sites e redes sociais – após a comunicação das campanhas aos sistemas da Corte.
A regra vale apenas para canais registrados após o primeiro turno e antes do segundo. Nesses casos, as páginas poderão ser utilizadas pelas campanhas imediatamente após a formalização no TSE.
A fixação de novas diretrizes ocorre em meio a um embate sobre o uso de canais de WhatsApp.
Nos últimos dias, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, censurou o canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) — primeiro por suposta disseminação de fake news, depois por falta de registro.
Após a formalização do canal pela campanha de Lula, Nunes Marques fixou um prazo de 48 horas para a página voltar ao ar. Posteriormente, recuou mais uma vez e mandou reativar o link.
Os ministros Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques destacaram nesta quinta a importância de diferenciar os canais das campanhas e os canais administrados por apoiadores. A obrigação de informar ao TSE, segundo os dois magistrados, se aplica apenas às páginas controladas diretamente pelas campanhas.
Ainda não há, contudo, uma decisão sobre o alcance da responsabilidade. A definição tende a acontecer após reunião de representantes das campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que devem apresentar os critérios de uso. Caso não cheguem a um consenso, caberá ao plenário do TSE decidir.
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há mais de 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Desenvolvido por OKN Technology Agency
Fonte: Carta Capital
