TSE dá 24 horas para PL retirar vídeo de IA que retrata Lula e Janja como porcos
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Partido Liberal (PL) retire do ar, no prazo de 24 horas, o vídeo “Quem lucra com a fome lá de casa?”. A decisão foi tomada após representação apresentada pela Coligação Brasil Pronto pra Mais e envolve um processo sob relatoria do ministro André Mendonça.
Segundo a decisão, a animação foi produzida com inteligência artificial e representava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a primeira-dama Janja Lula da Silva e um familiar como porcos. O conteúdo também pedia votos para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência.
O TSE considerou que o PL não cumpriu a exigência de informar de maneira adequada o uso de inteligência artificial na produção do material. De acordo com o tribunal, a legislação determina que essa informação seja apresentada “de modo explícito, destacado e acessível”.
No caso analisado, o aviso sobre o uso de IA aparecia na lateral da tela, em letras pequenas e com baixo contraste, o que, segundo a decisão, não atendia à regra estabelecida.
A decisão também afastou o argumento de que o caráter satírico da produção seria suficiente para identificar que as imagens haviam sido geradas artificialmente. O ministro André Mendonça afirmou: “A percepção subjetiva de que as imagens são artificiais tampouco substitui o cumprimento da regra.”
A Procuradoria-Geral Eleitoral também se manifestou pela retirada do conteúdo. As plataformas digitais foram intimadas a cumprir a determinação do TSE.
Fonte: Brasil 247