TSE dá 24 horas para governo retirar publicações de seis ministérios
Por Redação Brasil 247 — Brasil 247
247 – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (22) que o governo federal retire, no prazo de 24 horas, publicações divulgadas nos sites de seis ministérios. A decisão liminar atende parcialmente a uma ação apresentada pelo candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD). As informações são da Sputnik Brasil. A decisão também foi noticiada por outros veículos nesta terça-feira.
A ordem atinge conteúdos publicados pelos ministérios da Saúde, das Mulheres, da Educação, da Cultura, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego.
Caiado acionou o TSE contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, e outros integrantes do governo. A representação questiona a divulgação de atos, programas, serviços, entregas e realizações do governo federal durante a campanha eleitoral.
Nunes Marques acolheu parte dos argumentos apresentados. Para o ministro, as publicações atingidas pela decisão apresentam características de publicidade institucional, cuja veiculação sofre restrições nos três meses anteriores às eleições.
Publicações da Saúde deverão ser retiradas
No Ministério da Saúde, a decisão determina a retirada de conteúdos sobre a ampliação do atendimento especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Belo Horizonte, ações de vacinação acompanhadas pelo ministro Alexandre Padilha e visitas realizadas por ele a um hospital e a um evento em Jundiaí, no interior de São Paulo.
Nunes Marques considerou que essas publicações conferem protagonismo pessoal ao titular da pasta, ultrapassando o caráter estritamente informativo permitido pela legislação durante o período eleitoral.
O Ministério das Mulheres deverá remover uma publicação relacionada ao diagnóstico nacional da rede especializada de atendimento às mulheres.
No Ministério da Educação, a decisão alcança conteúdos sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a abertura de 11 mil vagas em novos cursos das universidades federais para 2027.
Cultura, Previdência e Trabalho também são atingidos
O Ministério da Cultura terá que retirar publicações referentes a políticas para o setor audiovisual, ao Fundo Setorial do Audiovisual e à Lei Rouanet.
Na Previdência Social, a determinação atinge uma divulgação sobre uma força-tarefa contra pagamentos a beneficiários considerados “fantasmas”.
Já no Ministério do Trabalho e Emprego, deverão ser removidas duas publicações referentes à participação do ministro Luiz Marinho em eventos.
Ao todo, a decisão alcança 15 publicações nos seis ministérios. Além de cumprir a retirada em 24 horas, o governo terá prazo de cinco dias para apresentar sua defesa.
Publicidade institucional é restringida durante campanha
A legislação eleitoral restringe, nos três meses anteriores ao pleito, a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
A proibição não depende necessariamente da existência de pedido explícito de voto ou de referência direta ao candidato que ocupa a Presidência. O objetivo é impedir que a estrutura de comunicação do Estado seja utilizada para favorecer eleitoralmente governantes e candidatos.
A decisão ocorre a menos de duas semanas do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Nunes Marques preside o TSE desde maio de 2026.
A medida é liminar e, portanto, não representa o julgamento definitivo da ação apresentada por Caiado. Caberá ao governo apresentar seus argumentos ao tribunal, que posteriormente poderá analisar o mérito da controvérsia.
Fonte: Brasil 247
