TSE anula votos de Garotinho e abre caminho para vitória de Douglas Ruas no primeiro turno no Rio
Por João Paulo Alexandre — Jornal Opção
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira, 8, rejeitar o registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao Governo do Rio de Janeiro e anular os 274.411 votos recebidos pelo político no primeiro turno das eleições de 2026. A decisão altera o resultado da disputa estadual e abre caminho para que Douglas Ruas (PL) seja declarado governador eleito sem a necessidade de um segundo turno contra Eduardo Paes.
Com a exclusão dos votos de Garotinho, que representavam 3,17% da votação válida inicialmente contabilizada, Ruas passa dos 49,27% registrados no domingo, 4, para aproximadamente 51% dos votos válidos. A mudança permite que o candidato do PL alcance a maioria necessária para vencer a eleição ainda no primeiro turno.
O julgamento terminou com três decisões. Por unanimidade, os sete ministros rejeitaram o pedido de desistência do recurso apresentado pela defesa de Garotinho e mantiveram a negativa do registro de sua candidatura. Já a anulação dos votos foi aprovada por cinco votos a dois.
A maioria favorável à exclusão dos votos foi formada pelo relator, Floriano de Azevedo Marques, e pelos ministros André Mendonça, Estela Aranha, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Os ministros Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior divergiram e defenderam que os votos recebidos pelo candidato não fossem anulados.
Durante o julgamento, Dias Toffoli argumentou que a ausência das condições necessárias para disputar uma eleição impede que os votos atribuídos ao candidato sejam considerados válidos.
“Não é que é nula a capacidade política. Ela é inexistente. O que é inexistente é desconsiderado a qualquer tempo, a qualquer hora. Então, por muito mais razão sendo condições de elegibilidade, não há como computar esses votos como votos válidos para nenhum fim”, afirmou.
Como fica o resultado da eleição no Rio de Janeiro?
Na apuração realizada no domingo, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes ficou na segunda colocação, com 3.706.984 votos, ou 42,76%.
Como nenhum dos candidatos havia ultrapassado a metade dos votos válidos, a disputa inicialmente seria decidida em segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Entretanto, a retirada dos 274.411 votos atribuídos a Garotinho modifica a base de cálculo dos percentuais. Com isso, Ruas passa a concentrar aproximadamente 51% dos votos válidos, percentual suficiente para garantir a vitória no primeiro turno.
O TSE determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) seja comunicado para adotar as providências necessárias, incluindo a retotalização dos votos. A confirmação oficial do novo resultado depende desse procedimento.
Por que Garotinho teve a candidatura rejeitada?
A situação eleitoral de Anthony Garotinho estava sob análise da Justiça desde setembro, quando o TRE-RJ considerou o ex-governador inelegível em razão dos efeitos de uma condenação por improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros.
O caso foi levado ao TSE, que, inicialmente, autorizou Garotinho a continuar participando da campanha eleitoral e a utilizar recursos públicos destinados ao financiamento da candidatura.
Posteriormente, decisões individuais dos ministros provocaram divergências sobre a validade dos votos recebidos pelo candidato.
O relator, Floriano de Azevedo Marques, havia determinado que os votos fossem anulados. Entretanto, no dia da eleição, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, estabeleceu que os votos deveriam permanecer no cálculo dos percentuais até uma decisão definitiva do plenário.
Dessa forma, o resultado divulgado no domingo considerou os votos de Garotinho e apontou a necessidade de um segundo turno entre Ruas e Paes.
Desistência do recurso provocou impasse
Após a divulgação dos resultados, a defesa de Garotinho solicitou ao TSE a desistência do recurso apresentado para tentar reverter a negativa de registro da candidatura.
A medida gerou controvérsia porque poderia interferir diretamente no resultado da eleição. Caso os votos fossem excluídos da contagem, Douglas Ruas ultrapassaria a marca de 50% dos votos válidos, encerrando a disputa no primeiro turno.
A coligação de Eduardo Paes, por sua vez, defendeu que a candidatura de Garotinho permanecesse indeferida, mas que os votos recebidos por ele fossem considerados na base de cálculo, o que preservaria a realização de uma nova votação.
O Ministério Público Eleitoral apresentou entendimento diferente e considerou que a situação excepcional de inelegibilidade permitiria aceitar a desistência do recurso.
Porém, os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, que o candidato não poderia retirar o recurso diante das consequências para o processo eleitoral.
O entendimento foi de que a controvérsia ultrapassava o interesse individual de Garotinho, uma vez que a decisão poderia alterar o resultado da eleição e afetar os direitos dos demais candidatos e dos eleitores.
Com o julgamento concluído, caberá agora à Justiça Eleitoral fluminense realizar a nova totalização dos votos e formalizar o resultado da disputa pelo Governo do Rio de Janeiro.
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