Trump revoga lei que protegia direitos de estudantes LGBTI+ em escolas

Por CartaCapital — Carta Capital

As normas estavam em vigor desde 2024, na gestão de Joe Biden, e ampliavam o combate à discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero

O governo de Donald Trump revogou as normas adotadas durante a administração de Joe Biden que ampliavam, nas escolas do país, as proteções contra discriminação sexual para incluir casos relacionados à orientação sexual e à identidade de gênero.

A decisão foi anunciada na segunda-feira 28 pela secretária da Educação, Linda McMahon. Em comunicado, ela afirmou que a medida retira do registro federal a regulamentação de 2024 e restabelece as normas aprovadas no primeiro mandato do presidente Trump, que já vêm sendo aplicadas pelo governo desde janeiro de 2025.

A regulamentação de Biden, aprovada há dois anos, estabeleceu de forma explícita, pela primeira vez, que a proibição de discriminação por sexo prevista no Título IX também abrangia orientação sexual e identidade de gênero.

As regras garantiam proteção a estudantes e funcionários de instituições de ensino financiadas com recursos federais contra esse tipo de discriminação.

Aprovado em 1972, o Título IX é uma lei federal que proíbe a discriminação baseada em sexo em programas educacionais que recebem financiamento do governo federal.

A norma de 2024 também havia ampliado o conceito de assédio baseado em sexo.

Desde então, essa definição passou a abranger, entre outros casos, situações relacionadas à orientação sexual ou à identidade de gênero, além de agressão sexual, violência entre parceiros, violência doméstica e assédio.

Com a decisão anunciada nesta segunda 28, o Departamento de Educação restabeleceu, portanto, formalmente as normas de 2020, que estabeleciam uma definição mais restrita de assédio sexual e reforçavam as garantias processuais dos acusados.

Segundo a imprensa local, a mudança tem impacto limitado porque o governo Trump já havia deixado de aplicar as normas de Biden em janeiro de 2025. Na sequência, tribunais bloquearam e, posteriormente, reverteram as alterações promovidas pela gestão republicana.

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