TRE-SP multa Ricardo Salles por desinformação contra André do Prado
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou, nesta terça-feira (15), o candidato ao Senado Ricardo Salles (Novo-SP) por divulgar informações falsas contra André do Prado (PL-SP), que também disputa uma vaga no Senado.
A Justiça Eleitoral determinou que três vídeos com trechos de uma entrevista concedida por Salles ao site Metrópoles sejam retirados do ar em até 24 horas. A decisão também proibiu a republicação dos conteúdos e estabeleceu multa de R$ 5 mil por “desinformação difamatória na rede mundial de computadores”.
Declarações questionadas
A ação foi apresentada por André do Prado após declarações feitas por Salles durante o programa Metrópoles Entrevista, transmitido pela internet em 1º de setembro.
Em um dos trechos, Salles afirmou que Prado e seu suplente eram “ambos investigados por desvio e problemas de contas na parte de merenda escolar” na Prefeitura de Guararema (SP). Na mesma fala, relacionou o caso a uma apuração do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) envolvendo crime organizado, desvio de dinheiro, emendas e merenda escolar.
Segundo o TRE-SP, contudo, os documentos examinados no processo não apontavam investigação policial ou do Gaeco contra Prado por apropriação ou desvio de recursos destinados à alimentação escolar.
Em outra declaração, Salles afirmou que Prado teria contratado na Prefeitura de Suzano a filha de José Renato da Silva, seu ex-assessor parlamentar, para impedir que ela divulgasse informações sobre crimes sexuais atribuídos ao pai. Posteriormente, Silva foi condenado por crimes sexuais contra vulneráveis.
A defesa de Salles argumentou que as declarações estavam protegidas pela liberdade de expressão e pelo direito à crítica política contundente. O candidato pediu que a representação apresentada por Prado fosse considerada improcedente.
Justiça apontou inconsistência na cronologia
Na avaliação do TRE-SP, porém, a sequência temporal dos fatos não sustentava a relação apresentada por Salles.
Conforme os registros funcionais citados na decisão, José Renato da Silva trabalhou na Assembleia Legislativa de São Paulo entre dezembro de 2013 e abril de 2022. A filha dele, por sua vez, começou a trabalhar na Prefeitura de Suzano em 2013, aproximadamente nove anos antes de os crimes atribuídos ao ex-assessor se tornarem públicos.
“Atribuir a nomeação pública ocorrida em 2013 a uma manobra espúria articulada pelo representante para dar ‘cala-boca’ e acobertar crimes sexuais desvelados em 2022 consubstancia criação de nexo de causalidade fraudulento e grave imputação de acobertamento de criminoso”, diz a decisão.
O juiz Ronnie Herbert Barros Soares, responsável pelo julgamento, classificou as duas declarações como “flagrantemente desinformativas”. Segundo a decisão, as afirmações ultrapassaram os limites da crítica política ao tratarem como verdadeiras informações que não eram compatíveis com os elementos analisados no processo.
Metrópoles não foi punido
A representação também incluía o Metrópoles, responsável pela entrevista. O TRE-SP, entretanto, não aplicou sanção ao veículo. A Justiça Eleitoral considerou que o portal estava protegido pela liberdade de imprensa ao divulgar a entrevista e, por isso, não determinou a retirada da íntegra do conteúdo.
A ordem de remoção ficou restrita a três trechos editados da entrevista, publicados separadamente no YouTube e no Instagram. Os vídeos já haviam sido retirados do ar.
Segundo o tribunal, os recortes destacavam isoladamente as declarações consideradas desinformativas e poderiam continuar sendo compartilhados sem o contexto da entrevista completa.
Fonte: Brasil 247
