TRE-SP determina que banners com foto de Bolsonaro sejam tirados de circulação
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a retirada de banners de campanha do candidato a deputado estadual Paulo Jorge Mansur Neto (PL) que apresentavam a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi proferida pela juíza Cláudia Fonseca Fanucchi, que considerou que a utilização da imagem de Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado, infringia determinações legais que proíbem sua associação a manifestações político-eleitorais. A ação foi movida pelo candidato Alexandre Luiz Tonetti (MDB), que alegou que os banners estavam instalados em áreas públicas e poderiam induzir os eleitores ao erro, configurando abuso de poder político. Embora a juíza tenha rejeitado a alegação de propaganda irregular, a decisão destaca a restrição sobre o uso da imagem de Bolsonaro em contextos eleitorais.
Fonte: Consultor Jurídico
