TRE-ES barra candidatura de ex-prefeito de Marataízes

A Gazeta

Redes Sociais

Esqueci minha senha

Acesse aqui

Acesse aqui

Publicado em 15 de Setembro de 2026 às 13:13

Julia Camim

Publicado em 

Receba as principais notícias de no seu Whatsapp.

O ex-prefeito de Marataízes  Tininho Batista (PV) teve o registro de candidatura nas Eleições 2026 indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) na segunda-feira (14). A defesa informou que vai recorrer da decisão contra o ex-mandatário, que geriu o município do Litoral Sul do Estado  entre os anos  2017 e 2024 .

Tininho pretende concorrer ao cargo de deputado estadual, mas foi enquadrado em causa de inelegibilidade, uma vez que teve as contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores da cidade, sob a justificativa de uso indevido de royalties de petróleo.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, que impugnou a candidatura do ex-prefeito, de 2017 a 2021 Tininho teria utilizado ilegalmente os recursos para custear o pagamento de auxílio-alimentação a servidores do quadro permanente, o que é vedado por lei.

Veja também 

Consta no documento, inclusive, que a recorrência do feito ao longo dos anos “demonstra uma escolha consciente de ignorar a vedação legal e as orientações da Corte de Contas e evidencia o elemento doloso da conduta, essencial para a configuração da inelegibilidade em questão”.

Conforme a decisão, o ex-gestor utilizou R$ 11.843.876,31 de recursos provenientes dos royalties. Ainda segundo o documento, o uso do valor configura realização de despesa não autorizada em lei e a liberação de verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes, o que caracterizaria crime tipificado no Código Penal.

Sendo assim, o MPE ressaltou que a legislação eleitoral estabelece que aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa serão considerados inelegíveis e, portanto, defendeu o indeferimento do registro.

Em julgamento no TRE-ES, a impugnação foi julgada procedente por quatro votos a três e, consequentemente, a candidatura foi indeferida. O caso foi relatado pelo desembargador Arthur José Neiva de Almeida.

Leia mais sobre Eleições 2026

Tópicos Relacionados

Notou
alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a
corrigir o mais rápido possível! Clique no botão ao lado e envie sua
mensagem

Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta

A Gazeta integra o

Privacidade e segurança

Privacidade e segurança

© 1996 – 2024 A Gazeta. Todos os direitos reservados

Fonte: A Gazeta