Trabalho e trabalhadores

Por Luciano Teles — Brasil 247

É através do trabalho que o homem produz e reproduz materialmente a sua existência e se insere em relações de produção e sociais mais amplas, criando significados sociais e simbólicos que marcam a sua vida em sociedade.

Atualmente, assistimos a um ataque deliberado da extrema-direita, que no Brasil é representada pelo bolsonarismo, aos direitos dos trabalhadores conquistados com muita luta e esforço coletivo ao longo do fim do século XIX e da primeira metade do século XX.

A pesquisa histórica, baseada em fatos e não em narrativas descoladas da realidade passada concreta, demonstra as conquistas dos trabalhadores ao longo do tempo. Segue alguns exemplos abaixo:

• Em 1891, tem-se a regulamentação do trabalho do menor, proibindo o trabalho de menores de 12 anos e o trabalho noturno de menores de 15 anos;
• Em 1919, foi elaborada a Lei de Acidente de Trabalho, instituindo o dever de indenização do patrão em relação ao trabalhador acidentado no trabalho;
• Em 1923, criou-se o sistema de caixas de aposentadorias e pensões, em função de reivindicações dos ferroviários, sendo um passo inicial para a constituição do sistema previdenciário no país;
• Em 1925, a Lei de Férias Remuneradas de 15 dias foi implantada;
• Na década de 1930, criou-se e organizou-se a Justiça do Trabalho;
• Em 1940, o salário-mínimo foi implantado no país;
• Em 1943, tem-se a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT);
• Em 1962, foi conquistado o décimo terceiro salário.

Duas questões para pensarmos acerca das conquistas acima (não estão listadas todas, mas as que estão já nos permitem a reflexão). A primeira delas é sobre o trabalho em fins do século XIX e início do século XX, na chamada Primeira República Brasileira (1889-1930). Neste período, os trabalhadores estavam submetidos a uma jornada de trabalho de 14 a 16 horas diárias, aos regulamentos do patrão (na fábrica, no comércio, etc.), à exploração do trabalho do menor, aos salários com base em diárias baixíssimos (considerando a jornada diária, pode-se dividir por hora), aos acidentes de trabalho recorrentes em função das péssimas condições de trabalho, não havia férias, nem fim de semana remunerado e muito menos pensões e aposentadorias.

Foi para mudar essas condições de trabalho que os trabalhadores ao longo de todo esse período se organizaram em associações coletivas e realizaram movimentos diversos – protestos, passeatas, desfiles cívicos, greves, partidos operários para elegerem trabalhadores no parlamento, entre outros –, exercendo assim a sua cidadania e lutando por direitos. Na lista acima temos alguns direitos conquistados! Não veio de graça e muito menos sem a resistência dos patrões que agiram para evitar essas conquistas.

A segunda questão diz respeito a Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT. Foi uma conquista dos trabalhadores: o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho. Leis e espaço para equilibrar a relação capital x trabalho. A CLT é o escudo de proteção ao trabalho e ao trabalhador, justamente para evitar que aquelas condições de trabalho da Primeira República voltem. Afinal, na relação patrão-empregado quem é o lado mais fraco?

A legislação trabalhista (e a própria Justiça do Trabalho) desde a sua implantação sempre foi atacada pela elite econômica do país, com os trabalhadores resistindo para manter e aumentar direitos (como em 1962, com o décimo terceiro, e agora em 2026 com o fim da escala 6×1), mas também, em alguns momentos, perdendo direitos, como na reforma trabalhista da ditadura militar, quando então os trabalhadores perderam a estabilidade no
emprego, que foi substituída pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, e na reforma trabalhista de 2017, governo Michel Temer, com a possibilidade aberta por lei do negociado sobre o legislado, o trabalho intermitente e o fim da contribuição obrigatória aos sindicatos (com a finalidade de fragilizar a luta sindical e coletiva dos trabalhadores, justamente esta que foi fundamental para a conquista de direitos anteriormente, na Primeira República e adiante).

Cabe salientar, e a História enquanto ciência nos confirma isso, que os ataques aos direitos trabalhistas conquistados sempre ocorreram em governos de direita e extrema-direita (a exemplo dos governos militares, reforma trabalhista de 1967, do Michel Temer, reforma trabalhista de 2017, e do Jair Bolsonaro, reforma da previdência). Por outro lado, os avanços sempre “coincidem” com governos progressistas (João Goulart, 1962, décimo terceiro, Luís Inácio Lula da Silva, 2026, fim da escala 6×1, para ficarmos em dois exemplos mais próximos).

Mas como atualmente explicar que parcela significativa dos trabalhadores passaram a defender não os seus interesses, mas os dos patrões?

Primeiro, faz-se urgente e necessário reconectar a História da luta dos trabalhadores de ontem aos de hoje, fortalecendo a memória e a identidade do trabalho daqueles que labutam e produzem as riquezas nacionais. Quem produz riqueza é o trabalho/trabalhadores e não o capital/patrão!

Segundo, e mais urgente ainda, é combater as mentiras e as desonestidades intelectuais da extrema-direita, que usa as redes sociais e a mídia corporativa (com diferentes níveis de sujeições por publicidade, patrocínio, interesses pessoais ou mesmo como demonstra o caso do Frederic Kachar e outros) para produzir narrativas que não encontram lastros na realidade social (como foi o caso do Kit Gay e tantos outros), que focam no imaginário social a fim de construir uma representação da realidade fora dela (realidade paralela) e que levam as pessoas a comportamentos de ódio contra o “inimigo imaginário” construído nas suas cabeças, comportamentos que se materializam em agressões reais a pessoas reais que pensam e agem diferente.

Por isso é preciso enfrentar o anti-realismo e o narrativismo baseado em mentiras e desonestidades intelectuais, que criaram o cristão defensor de armas, dos jogos de azar, do ódio, do admirador de quem defende a tortura, entre outros, e do trabalhador que bajula os seus patrões e critica os seus direitos (CLT, Previdência, etc.), ao ponto de alguns defenderem o trabalho por horas trabalhadas, pensando que vão negociar de igual para igual com o seu patrão, mas esquecendo que na “realidade não paralela” não conseguem uma liberação para participarem da reunião da escola do seu filho.

Fonte: Brasil 247