TJSP valida modelo do iFood Benefícios e rejeita ação da ABBT contra novatas do PAT

Por Redação Brasil 247 — Brasil 247

247 – O iFood Benefícios manifestou-se com satisfação após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgar improcedente uma ação movida pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). A entidade acusava as empresas entrantes no setor — incluindo Flash, Swile, Caju e o próprio iFood Benefícios — de adotarem o modelo de cartão com aceitação ampla antes do prazo regulamentar. Como a decisão ocorreu em agosto e a associação não apresentou recurso, o resultado passou a ser considerado definitivo.

Diante da resolução favorável, a empresa destacou a legitimidade de suas operações e a conformidade com as regras do setor: “O iFood Benefícios recebeu com satisfação a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que julgou improcedente a ação movida pela Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador. O acórdão reconheceu a inexistência de prática de concorrência desleal e reforçou que a atuação do iFood Benefícios por meio de arranjos abertos de pagamento no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT – atua em regularidade. O iFood Benefícios sempre atuou em plena conformidade com a legislação vigente e segue comprometido em oferecer soluções que ampliam o acesso à alimentação para os trabalhadores e a conveniência para empresas, colaboradores e estabelecimentos comerciais, gerando valor para todo o ecossistema”.

A disputa judicial envolveu questionamentos sobre a atuação das novas empresas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) por meio de arranjos abertos de pagamento. Com o encerramento do processo sem a interposição de recursos por parte da ABBT, ficou confirmada a ausência de concorrência desleal e a plena regularidade do modelo operado pelas startups no mercado nacional.

Fonte: Brasil 247