“Tesouraço” de Flávio visa aposentados, velhinhos e pessoas com deficiência

Por Hora do Povo — Hora do Povo

Planeja tirar R$ 250 bilhões da Previdência, do BPC e de outros programas sociais

A campanha de Flávio Bolsonaro vem defendendo um programa de corte de gastos públicos que poderia atingir até R$ 250 bilhões. Um “tesouraço”, como chamam um conjunto de medidas nesse sentido. Benefícios da Previdência Social estão entre aquelas apontados com frequência pelos adeptos do dito “tesouraço”, como vítimas a serem atingidas pelos cortes pretendidos, passando inclusive por mudanças de direitos previstos na Constituição.

Os cortes mais ventilados são as mudanças nas regras de reajustes das aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), hoje realizadas pelo mesmo índice de reajuste do salário mínimo.

A política de valorização do salário mínimo em vigor, desde 2003, no primeiro mandato do Presidente Lula, estabelece que além do reajuste anual do salário mínimo pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), garantindo a reposição do poder de compra, a ele soma-se a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

Na atual gestão a variação a considerar do PIB vai até o máximo de 2,5%, conforme estabelece o arcabouço fiscal em curso. O impacto dessa política é muito grande.

“Só para nós termos uma ideia, se nós não tivéssemos o aumento real decorrente da política de valorização desde o governo Lula de 2003, o salário mínimo hoje estaria próximo a R$ 800, somente com a correção da inflação”, afirma o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais e integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República (CDESS).

Na mesma proporção, aposentadorias e o BPC se beneficiam dessa política de valorização do salário mínimo. A Constituição determina que os benefícios previdenciários que substituem a renda do trabalho não podem ser inferiores ao salário mínimo. E, assegura, ainda, um benefício mensal nesse valor a idosos e pessoas com deficiência que atendam aos critérios do BPC.

Mais recentemente, em 8 de outubro, Flávio negou que o “tesouraço” atingisse a Previdência Social, em declaração que vai contra o que discute sua equipe econômica.

Conforme reportagem da Folha de São Paulo, do dia anterior, integrantes da campanha apresentaram medidas de contenção de despesas obrigatórias (as da Previdência, por exemplo) em encontros com representantes do mercado financeiro.

Entre os integrantes da coordenação da campanha de Flávio, está o senador Rogério Marinho (PL-RN), que defende uma nova revisão da Previdência, e Flávio já afirmou que tem uma maioria no Congresso que permitiria fazer mudanças na Constituição.

O governo de Javier Milei na Argentina, do qual Flávio diz ter inspiração, promoveu cortes e mudanças profundas na Previdência Social da Argentina, resultando em forte redução no número de novos beneficiários e na perda de poder de compra

Bolsonaro não avisou, mas golpeou direitos básicos dos aposentados na sua contra reforma de 2019

Não precisou muito tempo para que o governo de Jair Bolsonaro mostrasse a que veio. Empossado em janeiro de 2019, em novembro do mesmo ano promoveu a Reforma da Previdência que há muitos anos os abutres do rentismo desejavam fazer, para garfar dinheiro das aposentadorias e pensões para o pagamento dos juros das alturas do Everest, sob a pressão das taxas insanas praticadas pelo Banco Central (BC).

A Reforma da Previdência de 2019 (EC 103/2019) alterou radicalmente a base de cálculo dos benefícios do INSS, jogando para baixo o valor da aposentadoria calculado sobre as novas regras.

O cálculo era baseado na lógica dos 80% maiores salários: o sistema selecionava os 80% maiores salários e descartava os 20% menores do período, desde julho de 1994 (início do Plano Real). Ao excluir os salários mais baixos do início da carreira ou de períodos de desemprego elevava a média final da aposentadoria.

Depois da Reforma (a partir de 13/11/2019) a média passou a ser calculada utilizando 100% de todos os salários de contribuição também desde julho de 1994 (ou de quando você começou a pagar, se foi depois disso).

Não existe mais a exclusão das menores contribuições. Aqueles salários baixos do começo da sua trajetória profissional entram na conta e jogam a sua média geral para baixo.

Mas o arrocho no cálculo das aposentadorias não parou por aí. Além de a média ter ficado menor porque puxa os menores salários antigos, a forma de aplicar o percentual mudou. Na regra geral da previdência atual passou a vigorar que você recebe:

• 60% da média obtida dos anos de trabalho, se tiver o tempo mínimo de contribuição (15 anos para mulheres e 20 anos para homens).

• + 2% por ano que exceder esse tempo mínimo.

A reforma da previdência de 2019 acabou com a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição, e tornou obrigatória a aposentadoria por idade mínima. Para homens 65 e piorou para mulheres, que passaram a ter idade mínima de 62 anos. Com a agravante de ter a exigência de 40 e 35 aos de contribuição, respectivamente, para alcançar 100% da média calculada de aposentadoria. A aposentadoria de trabalhadores rurais não sofreu alterações.

As novas gerações chegarão daqui a quarenta anos exaustas e com aposentadorias reduzidas sobre as atuais já desvalorizada.

Antes da reforma, servidores e trabalhadores da iniciativa privada poderiam se aposentar, ou por tempo de contribuição ou pela idade mínima. Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição o trabalhador teria de contribuir, durante sua vida, por 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres), caso contrário, a aposentadoria se daria pela regra de idade.

O governo apresentou um projeto em separado com mudanças na aposentadoria dos militares. O tempo mínimo de serviço necessário para que o militar passe para a inatividade (reserva remunerada) subiu de 30 para 35 anos.

As regras valem para todos os que começarão a trabalhar após a aprovação da reforma e não valem para quem se aposentou antes da aprovação da medida. Houveram regras de transição para quem já estava no mercado de trabalho, que vem repercutindo até hoje.

J.AMARO

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Fonte: Hora do Povo