Termina nesta quarta prazo para solicitar cotas antigas do PIS/Pasep

Por CartaCapital — Carta Capital

Os trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 podem consultar e pedir os valores pelo portal ‘Repis Cidadão’

Termina nesta quarta-feira 30 o prazo para trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 solicitarem os valores das cotas do antigo fundo PIS/Pasep que serão pagos em outubro.

O depósito do novo lote está previsto para 26 de outubro.

O valor médio das restituições fica entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil, conforme o tempo de trabalho e o salário recebido no período. Também podem solicitar os recursos herdeiros ou dependentes legais de trabalhadores que morreram.

O fundo não deve ser confundido com o abono salarial do PIS/Pasep pago atualmente todos os anos. As quantias disponíveis são referentes às cotas de um fundo antigo, que foi extinto em 2020.

Têm direito aos valores trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que exerceram atividade entre 1971 e 1988. Herdeiros e dependentes legais também podem fazer o pedido em caso de falecimento do titular. O pagamento deste lote contempla ainda quem solicitou os recursos até 31 de março.

A existência de valores pode ser verificada no portal Repis Cidadão, com acesso por uma conta Gov.br de nível prata ou ouro. Depois de entrar no site com CPF e senha, o usuário deve informar o número do PIS/Pasep ou NIS, caso seja solicitado, e selecionar a opção “pesquisar”.

O sistema informará se existem valores disponíveis e quais procedimentos devem ser adotados. A consulta também pode ser realizada pelo aplicativo do FGTS.

O pedido pode ser apresentado pelo aplicativo FGTS. Nesse caso, o usuário deve acessar a opção “Mais”, selecionar “Ressarcimento PIS/Pasep”, enviar os documentos necessários e acompanhar a solicitação.

Outra possibilidade é comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com um documento oficial de identificação com foto.

O pagamento será realizado por crédito em conta. Para quem não possui conta na Caixa, será aberta automaticamente uma poupançPis pasea social digital, que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Herdeiros também podem solicitar os valores . Para isso, precisam apresentar documento de identificação, certidão de dependentes ou autorização judicial e algum documento que comprove o vínculo com o titular.

A data de recebimento depende do momento em que o pedido for apresentado. Solicitações feitas até 30 de setembro de 2026 serão pagas em 26 de outubro de 2026. Para pedidos realizados até 31 de outubro, o pagamento ocorrerá em 25 de novembro. Quem solicitar até 30 de novembro receberá em 28 de dezembro.

Já os pedidos feitos até 31 de dezembro terão pagamento previsto para janeiro de 2027. As datas têm como fonte a Caixa Econômica Federal.

Criado na década de 1970, o fundo PIS/Pasep reunia recursos destinados a complementar a renda de trabalhadores e servidores. O modelo foi substituído em 1988 pelo sistema atual de abono salarial.

Os recursos que não haviam sido sacados foram transferidos para o FGTS em 2020 e, posteriormente, para o Tesouro Nacional. Agora, o governo permite que os valores sejam resgatados mediante solicitação.

O prazo geral para pedir o dinheiro vai até setembro de 2028. Depois dessa data, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional e não poderão mais ser sacados.

A Caixa disponibiliza o telefone 0800-726-0207, o SAC pelo número 0800-726-0101 e a Ouvidoria pelo 0800-725-7474. Também é possível obter informações pelo site da instituição.

A orientação é consultar o quanto antes se existem valores disponíveis, para evitar a perda dos prazos previstos.

*Com informações da Agência Brasil

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