Teresa Leitão apresenta requerimento para acelerar votação do fim da escala 6×1
Por Otávio Rosso — Brasil 247
247 – A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou nesta quarta-feira (14) um requerimento para acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A iniciativa conta com o apoio de partidos e blocos que representam 56 senadores e busca permitir que a proposta seja aprovada em dois turnos ainda hoje, abrindo caminho para sua promulgação antes do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.
O requerimento foi encaminhado à Mesa Diretora do Senado com o apoio de nove partidos e três blocos parlamentares. O número de senadores representados supera o mínimo necessário para a apresentação do pedido e demonstra a articulação da base governista para acelerar a tramitação da medida, defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O documento solicita a adoção de um calendário especial de votação, que permitiria dispensar as sessões de discussão previstas entre os dois turnos de análise da PEC. Para que a proposta seja apreciada integralmente nesta quarta-feira, entretanto, o requerimento precisa receber o aval do plenário.
A articulação ocorre em meio à reta final da disputa presidencial e um dia depois de Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno, anunciar uma mudança de posição sobre a redução da jornada de trabalho. Após semanas de críticas à proposta, o senador declarou que votará favoravelmente ao fim da escala 6×1.
Governo defende redução da jornada como garantia aos trabalhadores
Ao justificar a necessidade de avançar com a PEC, Teresa Leitão argumentou que a legislação trabalhista deve estabelecer direitos que não fiquem condicionados à capacidade individual de negociação dos empregados com seus empregadores.
“Há direitos que não podem depender exclusivamente da capacidade de negociação de cada trabalhador. Por essa razão, a legislação brasileira estabeleceu, ao longo de sua história, garantias como as férias remuneradas, o 13º salário, o descanso semanal e os limites da jornada de trabalho”, afirmou a parlamentar.
A posição da líder governista reforça a defesa de que a redução da jornada seja estabelecida constitucionalmente, garantindo a aplicação das novas regras aos trabalhadores sem que a diminuição dos dias trabalhados resulte em perdas salariais.
O texto em discussão substitui a escala de seis dias de trabalho para um de descanso por um modelo de cinco dias trabalhados e dois de folga por semana, mantendo a remuneração dos empregados.
A proposta também estabelece uma redução gradual da jornada semanal. Atualmente fixado em 44 horas, o limite passaria para 42 horas após 60 dias da promulgação da emenda constitucional. Um ano depois, seria reduzido novamente, chegando a 40 horas semanais.
Oposição resiste à aceleração da votação
Apesar da mobilização governista, a realização dos dois turnos de votação nesta quarta-feira ainda depende de um entendimento entre os senadores sobre o calendário de tramitação.
Parlamentares da oposição defendem que sejam respeitados os intervalos previstos no regimento do Senado. Segundo esses congressistas, o acordo construído até o momento contempla apenas a votação da PEC em primeiro turno.
Na semana passada, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, cobrou do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o cumprimento dos prazos regimentais entre as votações.
A resistência ocorre apesar da expectativa, manifestada por interlocutores de Alcolumbre, de que a proposta possa ser analisada nos dois turnos ainda nesta quarta-feira.
Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 integrantes do Senado, em cada turno de votação.
Na sessão semipresencial de terça-feira (13), 71 senadores registraram presença, número superior ao mínimo necessário para a aprovação da mudança constitucional. A presença dos parlamentares, contudo, não assegura que haverá votos suficientes a favor da medida.
Flávio Bolsonaro muda de posição sobre o fim da escala 6×1
A tentativa de acelerar a tramitação da PEC acontece após Flávio Bolsonaro anunciar que apoiará a proposta, contrariando a posição crítica que vinha adotando nas semanas anteriores.
O candidato do PL havia classificado a votação próxima às eleições como oportunista e defendido um modelo alternativo, baseado na flexibilização das relações de trabalho e na possibilidade de negociação dos horários entre empregados e empregadores.
Na terça-feira (13), depois de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, Flávio declarou que votará a favor da mudança.
“A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da escala 6×1. Então, eu vou votar a favor do fim da 6×1. Só que a gente defende algo ainda melhor”, afirmou o senador.
Apesar do recuo, Flávio manteve sua defesa de um sistema que permita aos trabalhadores negociar seus horários. Também sustentou que o governo federal deveria oferecer compensações financeiras às empresas para cobrir os custos decorrentes da redução da carga horária.
A mudança de posicionamento ocorre em um momento em que a redução da jornada de trabalho ganhou destaque no debate eleitoral entre Lula e Flávio Bolsonaro.
PEC já passou pela Câmara e pela CCJ do Senado
A proposta de redução da jornada de trabalho foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro.
Desde então, o texto avançou para a etapa de discussão no plenário. Até o momento, foram realizadas quatro das cinco sessões de debate previstas antes da apreciação da matéria.
O requerimento apresentado por Teresa Leitão busca justamente superar as etapas regimentais restantes por meio de um calendário especial, permitindo que a votação seja concluída em dois turnos no mesmo dia.
Caso o Senado aprove a PEC sem alterações em relação ao texto já votado pela Câmara, a emenda poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do presidente da República.
Fonte: Brasil 247
