Taxa do Lixo chega ao Judiciário após quase dois anos de criação e um ano de cobrança em Goiânia
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) analisa nesta quarta-feira, 9, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a lei que instituiu a Taxa de Limpeza Pública (TLP) em Goiânia. A taxa, popularmente conhecida como Taxa do Lixo, foi aprovada no final de 2024 e começou a ser cobrada em julho de 2025. Desde então, sua legalidade e os critérios de cobrança têm gerado controvérsias jurídicas. A proposta da TLP foi inicialmente apresentada em 2021, mas só ganhou força novamente no final de 2024, durante a transição para a nova gestão municipal. A legislação, que visa financiar serviços de manejo de resíduos sólidos, estabelece que o custo anual será dividido entre os imóveis atendidos, levando em conta diferentes categorias e características das propriedades.
Fonte: Jornal Opção