STJ: filtro da relevância passa a valer nesta quinta (3/9) sob elogios e preocupações
A partir de quinta-feira, 3 de setembro, entra em vigor no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o filtro de relevância, que exigirá que os recursos especiais contra decisões de tribunais de segunda instância demonstrem uma relevância econômica, política, social ou jurídica além dos interesses das partes envolvidas. A mudança, que foi formalizada com a Emenda 55 e está alinhada à Lei 15.484/2026, visa reduzir o número de casos analisados pela Corte e focar na discussão de teses vinculantes. Especialistas e advogados têm elogiado a nova regulamentação, mas expressam preocupações sobre a aplicação prática, especialmente em relação a decisões irrecorríveis e ao reconhecimento da relevância durante o julgamento virtual dos méritos.
Fonte: JOTA
