STJ deve retomar julgamento de torturador da Operação Condor em outubro
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar em outubro o julgamento que analisa se o uruguaio Pedro Antonio Narbondo, conhecido como “El Burro”, poderá cumprir no Brasil a pena imposta pela Justiça italiana por homicídios relacionados à Operação Condor. As informações são da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Narbondo foi condenado à prisão perpétua na Itália por crimes cometidos durante a atuação da aliança entre ditaduras militares sul-americanas que perseguia opositores. Como a legislação brasileira não prevê prisão perpétua, o relator do processo, ministro Sebastião Reis Júnior, votou em abril pela homologação da sentença estrangeira, mas estabeleceu o limite de 30 anos para a pena.
Após o voto do relator, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista da ministra Isabel Gallotti. Segundo a apuração, ela já devolveu o processo, o que permite a retomada da análise. A previsão é que o caso volte ao plenário virtual entre 14 e 21 de outubro, período situado entre o primeiro e o segundo turno das eleições.
Acusações durante a Operação Condor
Considerado fugitivo pela Interpol, Narbondo é acusado de envolvimento no assassinato de cidadãos italianos na Argentina, em 1976.
O apelido “El Burro” teria sido dado por colegas de farda em referência à brutalidade atribuída aos seus interrogatórios. Nascido no Uruguai, ele optou pela nacionalidade brasileira nos anos 2000. Sua mãe era brasileira, e a Justiça reconheceu a nacionalidade.
A Itália solicitou ao Brasil a homologação da condenação para que a sentença possa produzir efeitos no país. Como Narbondo é brasileiro, não pode ser extraditado. Ele vive em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul.
Caso envolve crimes da ditadura
O processo foi pautado após três anos de espera e é considerado histórico por envolver crimes relacionados à Operação Condor e à repressão política promovida pelas ditaduras militares da América do Sul.
O caso também é relacionado ao debate sobre brasileiros acusados de crimes cometidos durante o período das ditaduras e posteriormente protegidos pela Lei da Anistia.
Fonte: Brasil 247
