STJ analisa matemática da pena para avaliar majorantes em cascata

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou a análise sobre a aplicação em cascata das causas de aumento de pena, em um julgamento que pode impactar significativamente a dosimetria penal. O tema, que está sob a relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, discute a interpretação do artigo 68 do Código Penal, que estabelece as fases da dosimetria e a possibilidade de aplicação de mais de uma majorante. Durante a sessão, após as sustentações orais, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Rogério Schietti. A jurisprudência atual permite que o juiz aplique as majorantes cumulativamente, desde que justifique sua decisão, e isso será um dos pontos centrais a serem definidos pelo tribunal.

Fonte: Consultor Jurídico