STF e democracia: a reforma necessária
Por Daniel Levi — Combate Racismo Ambiental
Corte enfrenta problemas estruturais e históricos: falta de transparência, privilégios de magistrados e desigualdade no acesso à Justiça. E caso do Banco Master escancara as relações promíscuas com o rentismo. Debate é inadiável: qual Judiciário o Brasil almeja?
Por Uribam Xavier*, em Outras Palavras
A crise do Poder Judiciário no Brasil é bem antiga. Há tempos que ele é objeto de críticas e de reclames por reforma; há tempos sua estrutura de funcionamento vem sendo embebida por uma diversidade de casos negativos: abuso de poder, vendas de sentenças, comportamentos inadequados de seus membros, recebimento imoral dos chamados penduricalhos e outros. O seu sistema recursal pode levar até décadas para a finalização do julgamento de uma ação, o acesso amplo e irrestrito de todos e todas à justiça nunca alcançou o nível mínimo do razoável, os empobrecidos, principalmente os que carregam uma herança colonial de exploração e negação de sua humanidade, como os povos indígenas e negros, são ignorados pelo sistema judiciário em seus direitos.
Os maiores assaltos que acontecem aos cofres públicos, articulados a partir dos diversos setores do mercado, como o caso da Odebrecht, hoje Novonor, que admitiu ter um departamento estruturado para pagamento de propina a parlamentares de todos os partidos e membros de todos os poderes, quando são julgados, acabam tendo como penalidade a prisão domiciliar em mansões, enquanto o sistema judiciário, marcado pelo racismo estrutural, lota os presídios com nossa juventude das periferias.
A população carcerária em celas no Brasil é de 663 mil pessoas, sendo 634 mil homens (96%) e 28 mil mulheres (4%). Desse total, 181 mil presos (30%) sequer foram julgados; muitos estão presos há tanto tempo que, se forem julgados, podem ser inocentados ou condenados a um tempo de prisão menor do que o tempo em que já passaram presos, uma violação muito grave dos direitos humanos. No Brasil, 64% da população carcerária é composta por negros (48,3% pardos e 15,7% pretos) e 0,1 % de indígenas. Os dados citados aqui são do primeiro semestre de 2024, divulgados pelo Ministério da Justiça.
Embora durante o século XXI o PT tenha ganhando cinco vezes as eleições (2002, 2006, 2020, 2014 e 2022) para a Presidência da República, em nenhum momento essa questão foi enfrentada e o poder judiciário continuou punindo os pobres e andando de braços dados com os interesses do mercado, cujo escândalo do Banco Master, pela apuração da Polícia Federal e pelo que vem sendo divulgado pela imprensa, demonstra que alguns membros do ST mantiveram diferentes tipos de contatos, trocas de mensagens, participação em festas e contratos com o seu ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Não há notícias de membros do STF andando em favelas ou tomando cachaça em botecos nas periferias em companhia de gente pobre, mas existe em festas promovidas por Daniel Vorcaro, regadas a uísque escocês Macallan, degustação de charutos caros e com a disposição de prostitutas de luxo.
A crise do Poder Judiciário tem seu epicentro na sua estrutura orgânica e funcional, esta não permite o acesso à justiça de forma democrática e baixo custo para todos; nega a segurança jurídica para os cidadãos, dada apenas para empresas e bancos; promove a morosidade no julgamento dos processos, a falta de controle por parte da sociedade sobre a instância do judiciário, a falta de transparência e o abuso de poder cometido por juízes, desembarcadores e ministros.
A última reforma do Poder Judiciário no Brasil foi promulgada pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, que instituiu o Conselho Nacional de Justiça, a Súmula Vinculante, a Repercussão para recurso extraordinário no STF e a celeridade processual, mas que se demonstrou, em pouco tempo, insuficiente para tornar o Terceiro Poder acessível, transparente e menos corrupto.
Diante da maior crise institucional e de credibilidade enfrentada pelo STF brasileiro, uma sessão marcada para o dia 15 de setembro de 2026, para deliberar sobre uma possível abertura de investigação da suposta relação do ministro Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, que deveria transcorrer normal e obedecendo ao ordenamento jurídico pertinente e conduzido por uma corte supostamente composta por magistrado com a devida reputação ilibada, transformou-se num campo de disputa de um final de campeonato nacional entre corintianos (lulistas) e palmeirenses (bolsonaristas), reproduzindo no seu interior a polaridade da disputa política pela Presidência da República e comprovando que não tem capacidade para fazer julgamentos isentos, demonstrando que as nomeações para ocupar a corte, feita por parte dos presidentes, é sempre por critérios políticos, porque eles esperam a colaboração e a cumplicidade da corte na defesas de seus interesses ilegais.
O que os membros do STF deixaram claro para o país foi que o Estado de Direito, fundamentado na democracia formal liberal moderna, existe colado aos interesses de grupos políticos, dos setores do mercado e, muitas vezes, dos interesses pessoais dos que controlam o Judiciário. Diferentemente das pessoas comuns, os membros dos três poderes, negando a Constituição, consideram-se mais iguais: os membros do poder executivo e legislativo ainda são alcançados pela justiça, mas os membros do STF são intocáveis.
O escândalo do Banco Master, se for apurado com o rigor da lei, vai demonstrar como a corrupção, partindo do mercado, captura todas as instâncias do Estado privatizando os recursos públicos. Todavia, além da apropriação indevida de recursos públicos que deixaram de ser aplicado em benefício da população, ele trouxe a público o que as togas usadas pelos membros do STF, que os deixam semelhantes a vampiros, vinha encobrindo: juízes que agem movido por interesses outros bem diferentes do que o de serem os guardiões da nossa Constituição.
O que a sessão do STF de 15 de setembro produziu contra si foi uma prova de que ela não está comprometida em fazer justiça, que seus interesses falam mais alto; que é uma corte de proteção de seus interesses; que ser membro do STF é uma forma de se tornar milionário a si e a parte de seus familiares; que mexer com eles pode ser perigoso, pois podem abusar do poder e não há nem uma outra instância de poder acima deles para se recorrer.
É muito difícil explicar como o filho do ministro Nunes Marques, advogado Kevin de Carvalho Nunes, de apenas 25 anos e recém-formado, já possui 27,7 milhões de reais aplicados em fundos de investimentos do Banco do Brasil; que o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes tenha assinado contrato polêmico e suspeito com o Banco Master no valor global de 123 milhões de reais, se não fosse pelos vínculos do escritório com o ministro. Estas informações foram divulgadas por meio da imprensa, que diz divulgar dados apurados pela Polícia Federal.
Sobre André Mendonça, indicado para ser ministro do STF por Bolsonaro por ser “terrivelmente evangélico”, pesam acusações de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e uso de provas ilegais nas acusações contra Alexandre de Moraes. O Instituto Iter, por ele fundado, é acusado de receber 5,2 milhões de uma empresa de Lucas Kallas, ex-parceiro de negócios de Daniel Vorcaro e de cerca de 10,7 milhões de órgãos públicos, em contratos de capacitação sem licitação. Segundo Michele Bolsonaro, André Mendonça é um “ escolhido e urgido do senhor.”
O ministro Kassio Nunes Marques, outro indicado por Bolsonaro, enfrenta acusações de favorecimento ao banqueiro Daniel Vorcaro através de conexões com decisões judiciais favoráveis ao Banco Master. Segundo a Revista Oeste, o volume de recursos envolvidos chegava a 427 milhões de reais para destravar 8,3 bilhões de reais de precatórios de interesses do Banco Master.
Que legitimidade têm, então, os membros atuais do STF, que deveriam ser os “guardiões da justiça” e da Constituição brasileira, para continuar nos cargos?
A sessão do dia 15 de setembro deixou bem claro para a sociedade brasileira e para o mundo que a concepção de Poder Judiciário como um poder imparcial e equidistante dos poderes legislativo e executivo, estes por natureza poderes políticos, cabendo ao STF administrar os conflitos emanados da sociedade à luz do ordenamento jurídico pertinente e da Constituição, é uma falácia e uma ilusão para manter a exploração do capital e o controle da sociedade, a ordem, por meio do domínio do aparato do Estado sobre a população.
O STF perdeu a polidez, o pudor e a legitimidade, cujos membros, divididos entre uma direita liberal conservadora (lulistas) e uma direita liberal reacionária e fascista (bolsonaristas), não podem mais continuar ocupando os cargos. Nesse sentido, se torna uma necessidade pensar numa reforma profunda do Judiciário que contemple uma transição da atual corte para uma nova, o que pode ser posto em curso logo após o final do processo eleitoral.
É a falência da política e o declínio moral dos agentes públicos que contribuíram para o colapso e implosão do STF com o objetivo claro de seus membros de influir nos resultados das eleições presidências de 2026. Nesse processo, sabemos que não tem mocinhos; o que impressiona é a quantidade de bandidos, cada um afirmando que o objetivo de influir nas eleições é só do outro.
É muito importante que o escândalo do Banco Master seja apurando com rigor e que todos os envolvidos sejam julgados. Não podemos aceitar que um acordo entre os envolvidos possa abafar o caso ou que inventem um ou dois bodes expiatórios para encerrar o caso, como se a injustiça, o silêncio e a corrupção abafados fossem provas de “maturidade das instituições brasileiras”. Tanto na esquerda liberal conservadora como na direita reacionária fascista encontramos personagens que alimentam a polarização no país, interessados num acordo que livre a cara dos culpados; é evidente que num maior número na direita reacionária-fascista.
A diferença entre a esquerda liberal conservadora e a direita liberal reacionária-fascista é que a primeira não abandonou os princípios do liberalismo político e tem compromisso com a democracia, com políticas de inclusão social e a soberania nacional; já o que ambas têm em comum é a defesa do neoliberalismo. É por isso que Lula tem orgulho de brandear que nunca em nosso país os empresários ganharam tanto como em seus governos, que eles reclamam de barriga cheia. No campo da direita reacionária bolsonarista o orgulho é de se colocar contra a ordem política e na defesa de uma agenda de costumes: ideologia de gênero, moral, religião, pátria; tudo em defesa da família branca, patriarcal e cristã.
Um dos desafios para enfrentar a crise estrutural do capitalismo e do avanço da extrema direita no Brasil passa pela construção de um horizonte político anticapitalista e anti-imperialista, um desafio de longo prazo que implica numa transição crítica, um desfazer da atual polarização e construção de um equilíbrio plural da disputa política.
Outro desafio passa pelo ato de nos negarmos a continuar votando na esquerda liberal conservadora por medo dos fascistas, alimentando um ciclo vicioso que nos impede de construir alternativas e nos mantém reféns da direita conservadora, defensora da ordem liberal e do capitalismo. Talvez uma das opções imediatas seja a de fortalecer dos movimentos sociais e de partidos como o PSOL e o PSTU como uma das tentativas para se criar um movimento pluriversal político partidário anticapitalista, anti-imperialista, transmoderno e em defesa do comum. Todavia, a tarefa imediata, frente ao processo eleitoral, é caminhar junto com a direita liberal conservadora para derrotar eleitoralmente a direita reacionária-fascista/bolsonarista.
*Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFC, membro da diretoria da ADUFC/ANDES e autor do livro “Decolonizar é preciso. O desafio de um pensamento outro”, editora bambual, RJ, 2024.
Clique aqui para consultar postagens publicadas até 31/dez/15.
O Blog Combate Racismo Ambiental foi criado e é mantido por Tania Pacheco, com a ajuda de Ana Paula Cavalcanti e Daniel Levi e design de Raquel Cordeiro. Não tem fins lucrativos e utiliza tecnologia WordPress. A reprodução de seu conteúdo é incentivada, desde que citando a fonte e também sem fins lucrativos.
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba “Quem somos”, clicando AQUI
Fonte: Combate Racismo Ambiental
