STF começa o julgamento sobre Moraes diante de crise inédita e risco de implosão
Por Vinícius Nunes — Carta Capital
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O plenário decide nesta terça se abre investigação contra o ministro em meio a uma divisão entre integrantes da Corte, questionamentos sobre Mendonça e dúvidas sobre a validade das provas
O Supremo Tribunal Federal começa nesta terça-feira 15 um julgamento sem precedentes na história da Corte e que pode expor, em plenário, uma divisão interna que se aprofundou nas últimas semanas.
Os ministros decidirão se há elementos para abrir uma investigação contra Alexandre de Moraes a partir de mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro , mas chegam à sessão sem consenso sobre a validade do procedimento que produziu o relatório da Polícia Federal, sobre quais provas devem ser consideradas e até sobre quem poderá participar da votação.
O risco é que a sessão não seja apenas uma decisão sobre Moraes. Ela pode se transformar em um acerto de contas entre grupos de ministros que passaram a trocar acusações, despachos e pedidos de investigação. O presidente da Corte, Edson Fachin , tentou delimitar o conflito ao assumir a relatoria do caso de Moraes e separar o processo que trata de André Mendonça . A estratégia reduziu o número de questões formalmente submetidas à sessão de terça-feira, mas não eliminou a disputa interna.
O julgamento terá como ponto de partida um relatório da PF com mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone atribuído a Moraes . O documento registra pedidos ao ministro em um período em que o banqueiro tentava impedir medidas contra seus negócios. Também aparecem no material encontros entre os dois e um contrato de 130 milhões de reais entre o Banco Master e o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci , dos quais 80 milhões de reais teriam sido pagos. Moraes nega irregularidades.
A questão diante do plenário, contudo, não é se Moraes é culpado. O STF terá de decidir se os elementos justificam a abertura de uma apuração. Ao menos por ora, não há denúncia formal nem ação penal contra o ministro.
O julgamento acontece com uma divisão já perceptível entre os ministros. André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques são considerados favoráveis à abertura da investigação. Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin são apontados como contrários. Moraes, por ser o alvo da análise, pode não votar. Toffoli também tende a ficar de fora por sua declaração de suspeição em questões relacionadas ao caso Master.
O placar está longe de ser definido. Os votos de Fachin e Cármen Lúcia são tratados como decisivos. Os dois ainda não teriam fechado posição, o que transforma a sessão em uma disputa voto a voto.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Victor Piemonte/STF
A composição também pode mudar conforme as questões preliminares. Há dúvida sobre a participação de Mendonça, já que foi ele quem determinou a produção do relatório a ser examinado. Se a Corte entender que houve irregularidade na condução do procedimento , poderá surgir uma discussão sobre a suspeição do ministro.
A Procuradoria-Geral da República chega ao julgamento defendendo que o relatório seja considerado nulo .
Para Paulo Gonet , Mendonça teria determinado diligências contra autoridades específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da PF. A Procuradoria também sustenta que uma investigação contra integrantes do Supremo deveria ter sido submetida à presidência da Corte e autorizada pelo plenário. Gonet deverá defender essa posição nesta terça-feira.
A discussão pode ser decisiva porque, se o relatório for anulado, o STF terá de definir o que acontece com os elementos que estão por trás dele – o que pode revogar diversos pontos da investigação contra Daniel Vorcaro.
Uma possibilidade é simplesmente encerrar a apuração. Outra é considerar que o relatório foi produzido de forma irregular, mas que os fatos e as provas obtidos podem justificar uma nova investigação, conduzida em outro procedimento.
Como presidente do STF, Fachin assumiu a relatoria do caso de Moraes justamente para impedir que Mendonça, alvo das acusações do colega, conduzisse uma investigação que poderia atingir o próprio Moraes. Também rejeitou o pedido para que os casos dos dois ministros fossem julgados simultaneamente .
Agora terá de comandar uma sessão em que qualquer decisão sobre rito, quórum ou provas pode ser interpretada como uma escolha em meio à disputa entre os grupos.
Uma das possibilidades é que o plenário passe boa parte da sessão discutindo questões preliminares. Outra é que algum ministro peça vista, interrompendo o julgamento . Também não se descarta que a Corte precise decidir sobre a participação de Moraes, Mendonça ou outros ministros antes de entrar no mérito.
O risco, para Fachin, é que o julgamento que deveria oferecer uma resposta institucional à crise se transforme em mais um capítulo da confusão.
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Fonte: Carta Capital
