STF AO VIVO – Transporte coletivo por plataformas digitais – sessão de 26/8/2026
Nesta quarta-feira, 26 de agosto de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa o Recurso Extraordinário 1506410, que discute a validade de uma norma estadual de Minas Gerais sobre fretamento de ônibus para viagens intermunicipais. A ministra Cármen Lúcia é a relatora do caso, que envolve questões sobre a competência da União e princípios da livre concorrência. Além disso, o STF deve avaliar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5982, que contesta a atuação do Ministério Público da União em relação ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina. Também estão na pauta ações sobre emendas parlamentares em estados como Mato Grosso e Paraíba, com destaque para a ADI 7493, que questiona mudanças no percentual destinado a essas emendas.
Fonte: JOTA
