STF AO VIVO – Atuação do MP, justiça gratuita trabalhista e ITBI – sessão de 3/9/2026

Nesta quinta-feira, 3 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5982, que questiona a atuação do Ministério Público da União (MPU) em relação ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina. O governo do estado argumenta que o MPU exerce uma interferência indevida em suas atividades. Além disso, o STF deve deliberar sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80, que busca validar alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) referentes à gratuidade da justiça, e o Recurso Extraordinário (RE) 1495108, que discute a aplicação da imunidade tributária do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em operações de integralização de capital social por empresas do setor imobiliário.

Fonte: JOTA