STF agenda julgamento de recurso contra condenação de Eduardo Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) programou para o dia 11 de setembro o julgamento de um recurso da Defensoria Pública que contesta a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação. A análise, que será feita de forma virtual, se estenderá até 18 de setembro e será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes. Em junho, a turma havia decidido, por unanimidade, condenar Eduardo a quatro anos e dois meses de reclusão, considerando que ele atuou nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras que investigavam seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde o ano passado, não se apresentou com advogado e não respondeu a intimações, sendo assistido pela Defensoria Pública da União. No recurso, a defesa argumenta que a confissão do réu sobre suas ações nos EUA deveria resultar em uma pena mais leve, uma vez que o Código Penal prevê a confissão como atenuante. A Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou a denúncia, afirma que Eduardo articulou sanções financeiras contra o Brasil e autoridades do Judiciário, incluindo Moraes, que foi alvo de punição sob a Lei Magnitsky.

Fonte: Globo.com