Socorro de R$ 6,6 bilhões ao BRB fica travado após decisão de Fux no STF

Por Felipe Rabioglio — ICL Notícias

ouça este conteúdo
00:00 / 00:00

O socorro de até R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília (BRB) continua indefinido após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abrir prazo para que União, Banco Central (BC) e Fundo Garantidor de Créditos (FGC) se manifestem sobre a operação. O dinheiro é considerado necessário para reforçar o capital do banco público após os prejuízos provocados por negócios com o Banco Master.

O governo do Distrito Federal recorreu ao STF no início de setembro para tentar obrigar a União a oferecer garantia ao empréstimo. O financiamento seria contratado junto ao FGC e permitiria ao governo distrital realizar um aumento de capital no BRB para atender às exigências regulatórias do Banco Central.

Em vez de conceder imediatamente o aval solicitado pelo DF, Fux determinou a manifestação dos órgãos envolvidos. Na decisão, o ministro citou a complexidade e as particularidades do caso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá se pronunciar no processo.

Operações com Master pressionam BRB

A crise do BRB está ligada às operações realizadas com o Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025. Relatório da Polícia Federal divulgado nesta semana aponta que o banco público transferiu cerca de R$ 17 bilhões ao Master por meio da compra de carteiras de crédito.

Desse montante, aproximadamente R$ 12,2 bilhões correspondiam a créditos falsos, segundo a investigação da PF. As apurações sobre as operações continuam em andamento.

O BRB ainda não divulgou seus balanços referentes a 2025 e ao primeiro semestre de 2026, o que mantém indefinido o tamanho total dos prejuízos e dificulta a avaliação da situação financeira da instituição.

Enquanto busca uma solução para a capitalização, o banco vem recorrendo à venda de ativos para reforçar o caixa. Em agosto, por exemplo, o BRB vendeu ao Banco XP por R$ 304,6 milhões um conjunto de créditos originados no Master.

Empréstimo depende de garantias

O desenho discutido para o empréstimo prevê que um grupo formado por grandes bancos públicos e privados forneça uma fiança ao financiamento do FGC.

Como contragarantia, seriam utilizados recursos destinados ao Distrito Federal por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses repasses poderiam ser direcionados às instituições financeiras caso o governo distrital não conseguisse honrar a operação.

O modelo, porém, ainda não avançou. Além das discussões sobre as garantias, a ausência de demonstrações financeiras atualizadas do BRB é um dos obstáculos para a conclusão do acordo.

Em maio, uma negociação conduzida no próprio STF já havia estabelecido as bases para uma operação de socorro ao banco. Em agosto, uma nova audiência reuniu representantes do governo do Distrito Federal, Ministério da Fazenda, Banco Central, FGC, Banco do Brasil e BRB. Na ocasião, União e DF manifestaram interesse em continuar negociando uma solução.

Banco Central exige reforço de capital

A capitalização é necessária para que o BRB consiga absorver as perdas relacionadas ao Master e cumpra as exigências estabelecidas pelo Banco Central. Sem uma solução, a instituição pode ficar sujeita à adoção de medidas pelo órgão regulador.

Paralelamente, o BRB tenta preservar sua liquidez. Uma decisão anterior de Fux prorrogou por 90 dias o contrato para gestão dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), operação que mantém cerca de R$ 394 milhões mensais no caixa do banco.

Agora, a definição sobre o empréstimo de R$ 6,6 bilhões depende das manifestações solicitadas pelo STF e do avanço das negociações envolvendo o Distrito Federal, o FGC e as instituições que poderão participar das garantias da operação.