Sócio de Flávio Bolsonaro tenta impedir Richarlison de publicar sobre ilha em Angra

Por Otávio Rosso — Brasil 247

247 – O advogado Willer Tomaz, amigo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), entrou na Justiça para tentar impedir que o atacante Richarlison publique novos conteúdos sobre a disputa envolvendo uma ilha em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro. O processo prevê um pedido de multa de pelo menos R$ 50 mil por publicação e indenização de R$ 200 mil por danos morais. A Justiça rejeitou a solicitação de urgência, apontando riscos à liberdade de expressão.

Segundo reportagem do UOL, publicada nesta quarta-feira (21), a ação foi apresentada em 29 de julho por Tomaz e sua empresa, WT Administração de Bens e Imóveis. Em 13 de agosto, o juiz Giordano Resende Costa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), negou a adoção imediata das medidas solicitadas, por considerar que a proibição de manifestações futuras poderia configurar censura prévia.

O advogado pretende impedir que Richarlison publique, compartilhe ou comente conteúdos que associem a disputa pela Ilha Comprida a uma suposta apropriação irregular do imóvel. O jogador afirma ter investido aproximadamente R$ 10 milhões no local e acusa Flávio Bolsonaro e Tomaz de terem se beneficiado de decisões judiciais para assumir o controle da área. Ambos contestam as acusações.

Justiça aponta risco de censura prévia

Na ação, Tomaz solicitou uma tutela inibitória, instrumento jurídico destinado a impedir determinadas condutas futuras. O pedido abrangia publicações em qualquer rede social, incluindo comentários, republicações e compartilhamentos que sugerissem que Richarlison havia sido vítima de um golpe ou perdido irregularmente seus direitos sobre o imóvel.

O advogado pediu multa mínima de R$ 50 mil por publicação considerada irregular, acrescida de R$ 50 mil por dia em que o conteúdo permanecesse disponível. Também solicitou indenização de R$ 200 mil por danos morais.

Ao analisar o pedido, o juiz Giordano Resende Costa considerou que a abrangência da medida poderia representar uma restrição indevida à manifestação do pensamento.

“A tutela dirigida a conteúdo futuro e indeterminado, formulada de modo a alcançar toda e qualquer manifestação de sentido equivalente, em qualquer rede social e sob qualquer formato, aproxima-se perigosamente da restrição prévia à manifestação do pensamento, vedada pelo art. 220, caput e § 2.º, da Constituição Federal”, afirmou o magistrado.

Na decisão, o juiz também ressaltou que a Constituição permite a responsabilização posterior por eventuais abusos, mas não autoriza a censura antecipada.

“A ordem constitucional consagra a plena proteção à liberdade de expressão pelo binômio liberdade com responsabilidade, admitindo a análise e a responsabilização posteriores […] mas repelindo a censura prévia”, acrescentou.

Outro ponto levantado pelo magistrado foi a possibilidade de a ação buscar proteger interesses de Flávio Bolsonaro, embora o senador não figure como autor do processo.

Segundo a decisão, o foco das manifestações questionadas é “a vinculação do nome do Senador Flávio Bolsonaro à disputa pelo imóvel”. O juiz observou que essa circunstância levanta dúvidas sobre uma eventual tentativa de defender interesses de terceiros, hipótese sujeita a restrições previstas no Código de Processo Civil.

A decisão não encerrou a ação, que continua em tramitação.

Richarlison acusa Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz

A disputa ganhou repercussão depois que Richarlison divulgou um vídeo de aproximadamente três minutos em seu perfil no Instagram, apresentando sua versão sobre a perda dos direitos relacionados à ilha.

Na gravação, o atacante afirmou que Flávio Bolsonaro demonstrou interesse em adquirir o imóvel, mas que ele se recusou a realizar a negociação.

“Eu não quis vender a ilha para ele [Flávio Bolsonaro]. Como não quis, os caras pegaram na mão grande lá na Justiça. A gente estava resolvendo a papelada, e eles falaram que demorava meses ou até anos para resolver. Flávio Bolsonaro e o tal do Willer Tomaz foram lá e, em 24 horas, pegaram a posse da ilha”, declarou.

As afirmações são acusações feitas pelo jogador e não constituem comprovação de irregularidade por parte do senador ou do advogado.

Richarlison também pediu que a Polícia Federal investigue o episódio. O atacante afirmou que, caso consiga recuperar os valores que diz ter perdido, pretende destinar parte dos recursos a um hospital de Nova Venécia, no Espírito Santo, sua cidade natal.

A publicação alcançou grande repercussão nas redes sociais e se aproximava de 30 milhões de visualizações na segunda-feira (19), segundo o UOL.

Comentários nas redes sociais motivaram ação

O processo contra Richarlison teve origem em manifestações anteriores à divulgação do vídeo.

Em 1º de julho, o jogador comentou uma publicação feita por uma advogada sobre a controvérsia envolvendo a ilha.

“Realmente gastei em torno de 10 milhões lá. E simplesmente me tomaram. E estou até hoje sem receber a minha grana!!!”, escreveu.

O comentário recebeu menos de 8 mil curtidas. Posteriormente, Willer Tomaz notificou extrajudicialmente a autora da publicação, que retirou o conteúdo do ar e publicou uma retratação.

Outra manifestação incluída nos questionamentos do advogado foi um comentário de Richarlison composto apenas por um emoji de olhos em uma publicação do deputado federal Marcelo Freixo (PT-RJ), relacionada a outro episódio envolvendo Tomaz.

Em setembro, o advogado apresentou novos documentos à Justiça, incluindo outras manifestações do atacante sobre o imóvel. Naquele mês, houve uma tentativa de notificação judicial de Richarlison, mas ela não foi concluída.

Procurado pelo UOL, o jogador afirmou que desconhecia a existência do processo até ser informado pela reportagem.

Advogado nega tentativa de censura e desafia jogador

Willer Tomaz rejeitou a interpretação de que sua iniciativa judicial busca silenciar Richarlison. Segundo ele, o objetivo é impedir a divulgação de informações que considera falsas.

“A ação ajuizada em julho não pretende impedir Richarlison de se manifestar. O objetivo é que ele deixe de divulgar informações falsas sobre o imóvel de Angra dos Reis, que o jogador continuou repetindo mesmo depois de notificado”, declarou ao UOL.

Em nota, a defesa de Tomaz sustentou que Richarlison nunca integrou formalmente os processos judiciais referentes à ilha e que a empresa Sport 70 Intermediação de Negócios, ligada ao antigo empresário do atleta, Renato Velasco, sofreu derrotas judiciais, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O advogado também afirmou que a Sport 70 reconheceu judicialmente ter transferido R$ 2,6 milhões a ocupantes que não possuíam título sobre a área, e não à titular registrada. Segundo sua versão, uma investigação policial relacionada à negociação foi arquivada por ausência de indícios de crime.

Tomaz ainda desafiou Richarlison a apresentar, no prazo de 72 horas, documentos anteriores a julho de 2022 que comprovem sua ligação jurídica com o imóvel, além de comprovantes dos R$ 10 milhões que afirma ter investido.

O advogado declarou que, caso a documentação seja válida, está disposto a transferir gratuitamente os direitos sobre a propriedade ao atacante.

Flávio Bolsonaro, por sua vez, nega envolvimento na disputa pela ilha. O senador afirma que foi indicado apenas como testemunha pela empresa de Richarlison.

Entenda a disputa judicial pela ilha

O conflito envolve os direitos de ocupação de uma área na Ilha Comprida, em Angra dos Reis. Richarlison afirma que adquiriu uma casa no local durante a pandemia, em uma negociação da qual participaram Alencar da Silveira Júnior, ex-presidente do América-MG, e Renato Velasco, seu antigo empresário.

Segundo o atacante, Flávio Bolsonaro demonstrou interesse pela ilha e chegou a utilizar um drone para registrar imagens do imóvel, posteriormente divulgadas nas redes sociais.

Richarlison sustenta que recusou uma possível venda e que, posteriormente, decisões judiciais beneficiaram a empresa de Willer Tomaz. O advogado contesta essa narrativa e afirma que sua empresa adquiriu regularmente os direitos de ocupação da área e de uma residência localizada nela.

Em 2023, a Sport 70 ingressou com uma ação contra a WT Administração de Imóveis, buscando o reconhecimento de direitos sobre o imóvel e a anulação de atos jurídicos que favoreceram a empresa de Tomaz.

A Sport 70 tinha entre seus sócios Renato Velasco e uma empresa vinculada a uma offshore sediada na Ilha da Madeira, em Portugal.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu favoravelmente à WT. A controvérsia chegou ao Superior Tribunal de Justiça, que, em maio de 2025, manteve o entendimento favorável à empresa de Tomaz.

No final daquele ano, a Sport 70 desistiu das reivindicações apresentadas judicialmente, o que levou à extinção do processo.

Na ocasião, Richarlison já havia rompido relações profissionais com Velasco. No vídeo divulgado em outubro, o atacante chamou o ex-empresário de “picareta”.

Advogados pedem investigação ao Ministério Público Federal

A repercussão das declarações de Richarlison também provocou uma iniciativa junto ao Ministério Público Federal (MPF).

Após a divulgação do vídeo, o coletivo de advogados Derrubando Muros encaminhou uma representação solicitando a apuração das circunstâncias que levaram ao reconhecimento dos direitos de ocupação da ilha em favor da empresa de Willer Tomaz.

Entre os signatários estão os juristas Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, e Conrado Hübner Mendes.

Fonte: Brasil 247