Soberania também se mede pela igualdade concorrencial
O Congresso Nacional se aproxima do prazo final para votar a Medida Provisória 1.357/2026, que aborda a chamada “taxa das blusinhas” e levanta uma discussão crucial sobre a equidade nas condições tributárias e regulatórias para produtos concorrentes. A MP isenta o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, permitindo que esses produtos paguem apenas o ICMS, que pode chegar a 20%. Em contrapartida, os produtos fabricados no Brasil enfrentam uma carga tributária média de cerca de 90% ao longo da cadeia produtiva, levantando questões sobre a competitividade e os impactos no mercado interno. Além de beneficiar o consumidor, a medida exige uma análise mais profunda sobre seus efeitos na concorrência, no emprego e na capacidade produtiva do país, uma vez que produtos importados e nacionais não estão sujeitos às mesmas regras e fiscalizações.
Fonte: JOTA
