Significado das eleições de outubro

Por fernandaestima — Fundação Perseu Abramo

Em outubro, as eleições decidiram o destino do Brasil. Será uma decisão de forte impacto, que pode resumidamente expressar o confronto entre democracia e barbárie. A fórmula sintética, entretanto, não pode obscurecer as enormes forças e tensões, que se encontram em disputa e que estão traduzidas de maneira condensada em tais denominações. Assim, cabe expor quais os significados dos projetos em luta nas eleições de outubro.

Barbárie significa antes de tudo o colapso da vida regulada socialmente e sua substituição pelo domínio do mais forte, acima de qualquer pacto na sociedade. Significa desde o desmantelamento da ordem internacional acordada, com muitos limites, até a destruição da civilidade na relação entre indivíduos, seja na vida cotidiana, seja na vida política. Significa eleger o mercado, esse obscuro ente que esconde a dominação das classes dominantes, em especial financeiras, como supremo ordenador de toda vida social, por meio de um capitalismo neoliberal selvagem, que não aceita nenhuma barreira para a gigantesca busca de lucro, a desenfreada concentração de renda e o descomunal aumento da desigualdade social. Significa a destruição do respeito à soberania dos países e a ameaça constante de corridas armamentistas, genocídios e guerras. Significa o banimento dos acordos supranacionais e nacionais de cuidado com o planeta, mesmo diante das, cada vez mais graves, circunstâncias ambientais e climáticas. Significa o fim de direitos, tão duramente conquistados em lutas, e o aumento de todas as formas de exploração, seja do homem, seja da natureza. Significa censura, perseguições políticas e agressões sociais aos subalternizados, sobretudo pobres e imigrantes. Significa a transformação dos adversários em inimigos a destruir. Significa a prevalência do negacionismo, com desprezo ao conhecimento, às ciências, às artes, às vacinas, à saúde pública, às preocupações com a vida humana e animal. Significa ataques contínuos à educação e universidades públicas e à cultura. Significa crimes e violências. Significa, enfim, a fabricação de uma sociedade, sem regulações, na qual domine a força do mais forte, sem qualquer respeito aos direitos humanos e aos da natureza.

Como se pode ver, a barbárie não se contenta em atingir alguns aspectos da vida social, mas pretende a remodelação da totalidade de estruturas e valores, que foram construídas com base em muitas lutas durante séculos da história humana. A barbárie retoma os projetos da extrema direita do século 20 com novas roupagens. Outra vez, recorre-se ao ódio, à violência, à perseguição, à censura, à criação de inimigos para destruir. Enfim, a todo um arsenal de métodos e procedimentos que colocam em xeque a civilidade humana e a democracia, para buscar a expansão descomunal do lucro em escala planetária em detrimento de povos, países, classes e grupos sociais, individualidades em todo mundo.

Os governos Donald Trump, Javier Milei e Messias Bolsonaro são exemplos desse brutal processo de destruição do mundo, que conhecemos, e de imposição de um capitalismo ainda mais selvagem, dominado pelo grande capital financeiro transnacional; pelas big techs; pelas enormes empresas multinacionais, inclusive pela indústria armamentista; pelos fundamentalismos religiosos; pela ascensão de governos de extrema direita em diversos países e pela predominância unipolar dos Estados Unidos, por meio de seu poder bélico-militar, de seu colonialismo tecno-cultural, do dólar como moeda imposta às transações econômicas mundiais e de constantes ameaças e de guerras eternas. No caso brasileiro, além de todos os bestiais ingredientes antes anotados, ainda existem perigosos vínculos com as milícias, a corrupção, como exemplificado no escândalo do Banco Master e do filme Dark Horse, e com o crime organizado.

Mas tal cenário encontra hoje fissuras nada desprezíveis. Apesar da imposição da agenda rabiscada acima, que não pode ser menosprezada, aparecem em cena novas alternativas e possibilidades de reconfiguração do mundo, com destaque, para a decadência norte-americana e para a emergência de outras potências no ambiente internacional, além de novos arranjos entre nações, que almejam redesenhar o planeta em perspectiva mais multipolar, onde o comércio internacional não seja mais lastreado em dólar e que, para além do Ocidente, o chamado Sul-Global se faça ouvir mais no contexto mundial. Nada assegura, de antemão, que tais mudanças sejam vitoriosas, nem que elas permitam a reconfiguração do mundo em perspectiva mais democrática. Entretanto, elas abrem inovadores horizontes geopolíticos que não podem ser desconsiderados no contexto das disputas agendadas nas eleições de outubro. As relações internacionais permeiam como nunca as eleições de outubro, dada a presença mais relevante do Brasil no mundo atual.

A democracia como alternativa em disputa nas eleições de outubro não pode significar apenas assumir uma atitude defensiva em relação à barbárie. Por óbvio, é preciso resistir a todos os ataques ensejados por ela, como demonstrado acima. A opção pela democracia significa defender a soberania nacional, frente às agressões estrangeiras e de seus capachos no país; significa manter e ampliar os direitos sociais, intensamente conquistados; significa prosseguir as lutas e as políticas contra a exclusão da maioria da população brasileira, comportamento histórico das classes dominantes no país; significa ampliar as políticas públicas nas mais diversas áreas da sociedade, visando melhorar a qualidade de vida e de trabalho dos brasileiros; significa continuar o aumento do salário mínimo acima da inflação e diminuir ainda mais a taxa de desemprego; significa produzir mais alternativas de trabalho e de salário, inclusive mais bem remunerados; significa expandir a educação, a universidade e a saúde públicas no Brasil; significa continuar a aprimorar as culturas, as artes e as ciências; significa desenvolver modelos alternativos de produção, circulação, distribuição, comercialização, promoção e consumo de bens materiais e simbólicos, como a agricultura solidária e familiar; significa defender o Estado laico e combater todo tipo de intolerância religiosa; significa edificar uma cultura de paz contra as mais variadas formas de violência física e simbólica; significa enfrentar as opressões e discriminações de toda ordem; significa barrar a violência, em especial contra mulheres, negros, índios e subalternizados; significa enfrentar a violência e o crime organizado, como uma das prioridades para estabelecer a civilidade na vida nacional, dentre inúmeras outras atitudes e medidas essenciais para a transformação do país.

Em suma, significa tornar a democracia cada vez mais ampla, afetiva e efetiva, para a população brasileira. Para isso, entretanto, as reformas na sociedade e no Estado brasileiro têm que ser bem mais profundas e menos conciliatórias, buscando acabar: com os fortes privilégios de classe naturalizados na sociedade; com as inaceitáveis desigualdades socioeconômicas; com o acesso desigual aos direitos, à educação, à saúde e outros; com o tratamento desigual dos cidadãos, além de promover mudanças, que sejam radicalmente democráticas nos poderes Legislativo, Jurídico e Executivo da República; com a regulação democrática dos meios de comunicação, das redes sociais e das big techs; com um conjunto democratizante de procedimentos que alterem de modo relevante o modelo de produção, distribuição e consumo no Brasil; com um firme respeito à soberania nacional, à convivência e à cooperação pacífica das nações e ao multilateralismo, como maneira de estabelecer uma governança mundial. Enfim, trata-se de desenvolver de modo criativo e inovador uma democracia não apenas formal, mas uma democracia ampliada, que democratize o Estado e a sociedade, regule democraticamente as relações de poder e consolide uma cultura política democrática no Brasil.

Antonio Albino Canelas Rubim é pesquisador do CNPq

Fonte: Fundação Perseu Abramo