Senado vota PEC da Segurança sob pressão bolsonarista por redução da maioridade penal
Por Vinícius Nunes — Carta Capital
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Emenda apresentada por coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro prevê responsabilização penal a partir dos 16 anos e de 14 anos para crimes graves
O Senado deve votar nesta quinta-feira 15 a PEC da Segurança Pública sob pressão ferrenha dos bolsonaristas, que tentam incluir no texto a redução da maioridade penal. A ofensiva é liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e não conta com o aval do governo Lula (PT).
A emenda apresentada por Marinho estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e prevê a responsabilização a partir dos 14 anos para determinados crimes graves, como estupro, tortura e tráfico de drogas. Flávio declarou apoio à mudança, que também está entre as bandeiras de sua candidatura.
“Então, vamos aprimorar essa proposta que está hoje sendo votada no Senado e vamos fazer uma emenda muito importante. Finalmente, vamos botar uma emenda para a redução da maioridade penal para 16 anos”, disse o senador em vídeo divulgado nas redes sociais na quarta-feira 14.
Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A ofensiva bolsonarista coloca em risco o calendário de aprovação de uma das principais propostas do governo Lula para a segurança pública . O Executivo pretende concluir a tramitação da PEC antes do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.
Sem comprar a ideia de reduzir a maioridade penal, o governo depende da capacidade de articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para conduzir a votação. Alcolumbre se comprometeu a aprovar a PEC e acelerou sua tramitação para permitir que os dois turnos sejam realizados no mesmo dia. A proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
A inclusão da emenda, porém, pode alterar o resultado das negociações. Se o Senado aprovar mudanças de mérito em relação ao texto que passou pela Câmara, a PEC terá de retornar aos deputados, o que pode inviabilizar a conclusão do processo no prazo pretendido por Lula. Uma alternativa em discussão é tratar a redução da maioridade penal separadamente, sem comprometer o avanço das demais medidas – ainda assim, sem o apoio governista.
Lula tem cobrado publicamente o apoio da oposição à PEC e acusado os bolsonaristas de dificultar o combate às facções. “Eu espero que a bancada do Flávio Bolsonaro vote para que a gente possa, de uma vez por todas, combater o crime organizado”, disse o petista em vídeo postado nas redes sociais na semana passada.
A PEC da Segurança Pública foi enviada pelo governo ao Congresso em abril de 2025 e aprovada pela Câmara em março deste ano. O texto amplia a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, fortalece instrumentos de atuação contra facções criminosas e milícias e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal. Também prevê regras mais rigorosas para integrantes e lideranças de organizações criminosas.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado após a análise dos destaques na quarta. Na mesma noite, o plenário aprovou um calendário especial que permite acelerar a votação.
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Fonte: Carta Capital
