Senado aprova regime para reduzir tarifas de energia no Norte
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou o Projeto de Lei 170/2026, que visa limitar os reajustes das tarifas de energia elétrica na região Norte ao índice de inflação. A proposta determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) crie um parâmetro para os aumentos tarifários, que não poderão exceder o indicador oficial de inflação. Em casos excepcionais, aumentos acima desse limite poderão ser autorizados, mas com a necessidade de justificativa em um processo regulatório que garanta transparência e participação social. O projeto também prevê a suspensão de reajustes aprovados em 2026 que superem o novo índice, que devem ser revisados pela Aneel.
Fonte: Brasil 247
