Senado aprova PEC que impõe fim da escala 6×1; texto vai à promulgação
Por Maria Eduarda Portela — JOTA
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1. O texto segue para promulgação.
Foram 75 votos favoráveis e apenas um contrário no primeiro turno, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O placar se repetiu no segundo turno, com 75 votos a favor e um contra. Eram necessários ao menos 49 votos favoráveis em cada turno para aprovar o texto.
A proposta é uma das principais bandeiras do presidente Lula (PT), que tenta a reeleição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), antes crítico à proposta e favorável a um modelo baseado na remuneração por hora trabalhada, passou a apoiar sua aprovação.
A PEC prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. O texto também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas, e os trabalhadores terão direito aos dois dias de descanso. Quatorze meses após a publicação da emenda, a jornada máxima passará a ser de 40 horas semanais.
A matéria mantém o limite de oito horas diárias e permite a compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.
A PEC prevê uma exceção para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto da Previdência Social, cerca de R$ 21,2 mil. Para esses empregados, não se aplicam as regras relativas à duração do trabalho e ao controle da jornada, salvo por decisão do empregador ou previsão em acordo ou convenção coletiva. O direito aos dois dias de repouso semanal remunerado é mantido. A exceção não vale para empregados públicos.
Durante a discussão no plenário, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apresentou uma emenda redacional para estabelecer que os trabalhadores com jornada inferior ou igual a 40 horas semanais tenham essa carga horária redistribuída pelos dias de trabalho da semana no novo regime, apenas para fins de apuração do limite diário de trabalho. O destaque foi retirado pelo autor.
“Categorias que têm regime especial de trabalho — todas elas — inferior a 40 horas — inferior a 40 horas — vão ter que ser regulamentadas à parte, porque, se deixar a PEC escrita do jeito que está, nós vamos ter um mar de processos judiciais, e quem vai acabar resolvendo tudo de novo vai ser o Judiciário”, defendeu o senador do Paraná.
Oposição muda de tática
Inicialmente, parte da oposição era contrária ao texto e defendia a PEC 12/2026, do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro. A iniciativa prevê um modelo de trabalho baseado na remuneração por hora trabalhada, com maior espaço para negociações individuais.
Em 6 de outubro, Flávio Bolsonaro classificou como “oportunista” a proposta que prevê o fim da escala 6×1 e afirmou que a medida beneficiaria o governo Lula.
Senadores da oposição articulavam o adiamento da votação em segundo turno para depois do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. A estratégia buscava evitar que a discussão sobre o fim da escala 6×1 tivesse impacto na campanha de Flávio.
A posição, porém, não era unânime entre os senadores da oposição, já que parte deles também defendia o fim da escala. Em uma mudança de posição, no dia 13 de outubro, o candidato à Presidência anunciou que votaria a favor da matéria, embora tenha defendido um modelo que considera melhor.
“Eu estou rodando o Brasil. A maioria dos trabalhadores quer o fim da 6×1. Vou votar a favor do fim da 6×1, mas a gente defende algo ainda melhor, sempre”, disse Flávio Bolsonaro. O senador votou a favor da PEC.
Durante a discussão da matéria no Senado, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), cobrou a presença de Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho, que não estavam presentes durante o debate. “Eles haviam dito, primeiro, que eram contra. Diziam eles que era eleitoreiro. Diziam que era eleitoreiro aquele que mudou de posição duas semanas antes da eleição.”
Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu que a matéria é do Congresso Nacional e não do governo. “Quem está entregando para o Brasil esse presente é o Congresso Nacional! Vamos deixar bem claro que isso aqui não é uma entrega do presidente da República. Quem vai entregar para o Brasil hoje é o Congresso Nacional! E eu não quero que ninguém usurpe desta vitória dizendo que é do presidente Lula”, afirmou.
Mudanças para setores específicos
O relator da PEC do fim da escala 6×1, Otto Alencar (PSD-BA), indicou que ainda serão necessários ajustes nas regras de descanso semanal remunerado para setores específicos, como os de trabalhadores de plataformas e pilotos de avião, antes do início da implementação da redução da jornada de trabalho.
“Se não vamos aprovar uma PEC aqui que tem alguns pontos, tanto a Câmara quanto o Senado estão dispostos a fazer, faça com a rapidez necessária, é uma responsabilidade nossa presidente [Davi Alcolumbre] que a gente veja cada setor que vai dar esse tipo de problema”, indicou Omar Aziz.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB), trabalha em uma PEC paralela para tratar da jornada de trabalho em setores específicos, como os citados pelo relator da PEC do fim da escala 6×1.
Alguns senadores defendem a revisão das regras de descanso semanal remunerado para categorias específicas. Após a sinalização de Omar Aziz, há expectativa de que essas mudanças sejam discutidas ainda neste ano.
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Fonte: JOTA