Senado aprova PEC do fim da escala 6×1
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14/10/2026 | Atualizado às 22:06
Por 75 votos favoráveis a um contrário, o Senado Federal aprovou a PEC 19/2021, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40. A votação ocorreu em dois turnos, para cumprir o compromisso de pautar a matéria depois das eleições. Em primeiro turno, o placar foi de 75 votos favoráveis e um voto contrário.
A proposta busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores brasileiros e representa um avanço nas discussões sobre a jornada de trabalho no país. A medida ainda precisa da promulgação para entrar em vigor. Depois dessa etapa, ainda será respeitado o período de transição até reduzir as quatro horas.
A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno para avançar na tramitação, antes de uma eventual promulgação e entrada em vigor. Para que seja aprovada, é necessário manter acima de 49 votos favoráveis. A mudança busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores brasileiros e representa uma etapa importante do debate sobre a jornada de trabalho no país.
Às 21h22, o Plenário aprovou por unanimidade o calendário especial, o que garante a votação da proposta em dois turnos ainda hoje. A deliberação encerrou a fase de discussão.
Ao abrir a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que cumpriu o compromisso de pautar, após as eleições, a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
Durante pronunciamento no Plenário para representar “dia histórico”, Alcolumbre destacou que a decisão de levar a matéria à votação busca garantir que os parlamentares possam se posicionar sem as pressões da disputa eleitoral.
Alcolumbre ressaltou os possíveis benefícios da redução dos dias trabalhados para milhões de brasileiros, especialmente aqueles que enfrentam longos deslocamentos e jornadas desgastantes. “À primeira vista pode parecer uma mudança sutil, mas para quem acorda cedo, pega ônibus lotado, cumpre sua jornada e volta para casa no fim do dia, esta mudança é gigantesca”, declarou.
Recado futuro
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), ressaltou a cobrança da mobilização popular para que a PEC do fim da escala 6×1 pudesse avançar, e alertou sobre a importância de manter a vigilância a futuras propostas legislativas que possam enfraquecer os direitos trabalhistas.
A congressista citou o projeto de lei em tramitação do senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentado como alternativa à PEC 6×1, que cria um modelo de escala de trabalho flexível, negociado diretamente entre empregador e funcionário. “Ela é, é a PEC do 7 por 0, é a PEC da negociação individual, é a PEC da retirada de direitos”, disse.
Contraponto
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defendeu o aumento da produtividade e da qualificação profissional como medidas fundamentais para viabilizar a redução da jornada de trabalho no Brasil. O parlamentar afirmou que os trabalhadores precisam ter liberdade para decidir quanto desejam trabalhar, de acordo com suas necessidades financeiras e pessoais.
“Eu acredito que a pessoa tem que trabalhar o quanto ela acha que tem que trabalhar”, declarou “O trabalhador brasileiro merece descansar mais, ele merece continuar empregado também.”
Apesar das ressalvas, Marcos Pontes manifestou apoio à proposta de redução da escala de trabalho e afirmou esperar que a PEC seja aprovada. O parlamentar, entretanto, alertou que a mudança na legislação, isoladamente, não será suficiente para solucionar os problemas estruturais do mercado de trabalho brasileiro.
Último debate
Em discussão desde 16h22, dezenas de senadores subiram à tribuna para manifestar apoio ou criticar a PEC 6×1. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) pediu rapidez na votação da PEC que prevê o fim da escala 6×1. O parlamentar cobrou o encerramento da “novela” em torno da proposta e fez um apelo para que os senadores aprovem a mudança por unanimidade.
Além da proposta, o embate político também chegou ao Plenário. Renan Filho (MDB-AL) criticou a ausência de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e candidato à presidência, no debate e cobrou um posicionamento público do parlamentar.
O senador Jorge Seif (PL-SC) rebateu as críticas e acusou a oposição de espalhar informações falsas sobre Flávio Bolsonaro. “Quero desfazer, inclusive, algumas fake news ditas aqui por colegas que envergonham até Pinóquio”, declarou. Seif também defendeu que a redução da jornada considere os impactos sobre as empresas e a preservação dos empregos.
Camilo Santana (PT-CE) cacusou Flávio de mudar de posicionamento conforme as circunstâncias políticas. “Uma hora ele quer uma coisa, outra hora fala outra coisa, parece uma biruta”, afirmou. Segundo Camilo, Flávio era contrário à redução da jornada de trabalho, mas a bancada do PL passou a apoiar a proposta.
Proposta
O texto submetido à análise dos senadores estabelece uma nova organização da jornada de trabalho, substituindo o modelo de seis dias de expediente e um de descanso por uma estrutura com cinco dias de trabalho e dois de folga. A proposta prevê a redução da jornada máxima semanal para 40 horas, sem diminuição da remuneração.
Também estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Na prática, a mudança altera o limite constitucional de horas trabalhadas e amplia o período mínimo de descanso semanal.
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A proposta não determina que todos os trabalhadores tenham necessariamente folgas aos sábados e domingos. A distribuição dos dias de descanso poderá variar conforme as atividades exercidas e as regras aplicáveis, desde que respeitados os direitos previstos no texto.
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Fonte: Congresso em Foco
