Senado aprova fim da “taxa das blusinhas” para compras de até US$ 50
O Senado brasileiro aprovou a medida provisória que elimina o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, uma mudança que visa beneficiar consumidores e facilitar o comércio eletrônico. A proposta, conhecida como “MP das blusinhas”, já havia recebido aprovação na Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção presidencial. Com essa nova legislação, a alíquota de 20% que incidia sobre essas compras foi abolida, embora as transações ainda estejam sujeitas ao ICMS, que varia conforme a legislação de cada estado. Além disso, o governo poderá estabelecer alíquotas diferenciadas para remessas de maior valor e implementar controles para evitar fraudes no sistema de importação.
Fonte: GGN
