Senado aprova fim da ‘taxa das blusinhas’ em compras de até US$ 50
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), a eliminação da cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como ‘taxa das blusinhas’. A medida, que foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio, torna permanente a isenção que já estava em vigor para compras realizadas por pessoas físicas através do Programa Remessa Conforme. Com a aprovação, a alíquota federal zero se consolida após a aprovação na Câmara dos Deputados e deve entrar em vigor antes do prazo estabelecido para a validade da medida. No entanto, as compras ainda estarão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia entre 17% e 20%, dependendo do estado. A nova regra também permite ao Ministério da Fazenda ajustar alíquotas e simplificar a tributação sobre remessas internacionais.
Fonte: Brasil 247
