Saúde: o que os planos de governo revelam sobre a capacidade de implementar
Por Tacyra Valois — JOTA Jornalismo – Feed
Ampliação do acesso, redução de filas, integração de dados, fortalecimento da atenção primária, incorporação de tecnologia, expansão da oferta. O debate sobre os planos de governo tende a se concentrar no que cada candidatura anuncia. Mas a viabilidade dessas propostas depende também de uma condição menos discutida: quais capacidades precisam existir para que sejam executadas?.
Quem assumir a Presidência em 2027 encontrará compromissos de Estado já estabelecidos, políticas em curso, contratos, regras de financiamento, arranjos federativos e capacidades institucionais distribuídas de forma muito desigual pelo país. É sobre essa base, e não apenas a partir das prioridades de um novo governo, que qualquer proposta terá de avançar.
Uma política pode ser desejável, responder a um problema real do SUS e ainda depender de condições que não estão disponíveis. Por isso, é importante distinguir o uso de uma capacidade já existente, a mobilização de capacidades disponíveis, mas dispersas e a construção daquilo que o Estado ainda não possui na escala necessária.
Essa diferença não é apenas metodológica. Ela altera o risco, o tempo e o percurso de implementação.
Uma proposta de integração nacional de informações de saúde, por exemplo, não depende apenas da criação de uma plataforma. Exige interoperabilidade, infraestrutura, governança e segurança dos dados, integração entre sistemas e capacidade dos serviços para utilizar a informação nas decisões clínicas e de gestão. É possível avançar tecnologicamente sem produzir, na mesma medida, integração assistencial.
Nas filas, a diferença é igualmente relevante. Ampliar consultas, exames e cirurgias pode produzir resposta imediata e ser necessário diante de demandas reprimidas. Sustentar a redução do tempo de espera, porém, exige conhecer a demanda, definir prioridades, integrar serviços, regular o acesso e coordenar capacidades distintas no território.
Aumentar produção não é o mesmo que construir capacidade de gestão. Essa é uma distinção que deveria ocupar mais espaço no debate eleitoral.
Transformações relevantes podem exigir capacidades que ainda não existem, e construí-las é parte da ação de governo. A fragilidade está em apresentar o resultado pretendido sem reconhecer o percurso institucional necessário para alcançá-lo.
Forma-se, então, um déficit de implementação entre aquilo que se promete entregar e as capacidades que ainda precisarão ser desenvolvidas, articuladas ou fortalecidas. Essa distância importa porque regulamentação, pactuação, sistemas, contratação e reorganização institucional consomem tempo e capacidade política. Quando essas etapas não aparecem no desenho, o prazo implícito da promessa deixa de corresponder ao prazo real da política.
No SUS, esse problema ganha uma dimensão adicional. A implementação de uma política nacional atravessa diferentes níveis de governo, capacidades locais, redes assistenciais e formas de prestação de serviços. Estados e municípios organizam redes, regulam acesso, administram estabelecimentos, contratam profissionais e operam sistemas; prestadores filantrópicos e privados também participam, sob diferentes arranjos, da oferta assistencial.
Uma política nacional pode, portanto, ter desenho consistente e encontrar condições muito diferentes de execução entre estados, regiões e municípios. O desenho precisa considerar não apenas o que será feito, mas onde, por quem e com quais capacidades. Caso contrário, uma política uniforme na formulação pode produzir trajetórias muito desiguais de implementação.
Os planos também tendem a descrever melhor o modelo pretendido do que o caminho para alcançá-lo.
Falar em rede integrada não esclarece como serviços fragmentados passarão a operar de forma coordenada. Defender inteligência artificial não responde quais dados estarão disponíveis, com que qualidade, para quais decisões e sob quais responsabilidades. Criar novos mecanismos de financiamento não garante que recursos adicionais sejam convertidos em oferta, acesso ou resultado. Da mesma forma, adotar indicadores de desempenho não assegura capacidade para produzir dados confiáveis, auditá-los e utilizá-los na gestão.
Entre a decisão política e a entrega existe um percurso institucional. Quando ele não aparece, parte importante do risco da proposta também permanece invisível.
Essa mesma distinção deveria orientar a avaliação dos governos depois da eleição. Um mandato pode ampliar significativamente a produção de serviços sem deixar capacidades mais robustas para enfrentar o problema no ciclo seguinte. Em outra situação, pode investir na construção de capacidades institucionais cujos efeitos sobre os resultados finais levem mais tempo para aparecer.
Produção, resultado e capacidade não são medidas equivalentes de desempenho.
Por isso, avaliar um plano exige ir além do que o candidato pretende fazer. É preciso identificar o que já existe para sustentar a proposta, o que pode ser mobilizado, o que ainda terá de ser construído, quais atores participarão desse percurso e quais dependências podem alterar o tempo de entrega.
Não queremos um debate eleitoral excessivamente técnico, mas sim tornar mais explícitas as condições pelas quais uma promessa poderá ser cobrada.
O próximo governo enfrentará problemas conhecidos na saúde: acesso, filas, desigualdades territoriais, envelhecimento, doenças crônicas, força de trabalho, incorporação tecnológica e sustentabilidade do sistema. Diante de cada promessa, o eleitor deveria também avaliar o que precisa existir para que ela efetivamente se traduza em entrega à população.
Um plano de governo não revela apenas o que uma candidatura pretende fazer. Revela também quanto ela compreende o Estado de que precisará para fazê-lo.
Fonte: JOTA Jornalismo – Feed