Saiba o que pode acontecer com a investigação de Douglas Ruas após eleição
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – O governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), é alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com a eleição, a definição sobre qual tribunal ficará responsável pelo caso passou a ser uma questão em aberto, já que as suspeitas envolvem fatos anteriores ao mandato para o qual foi eleito.
O procedimento investigatório criminal foi instaurado em 17 de julho pelo procurador-geral de Justiça do estado, Antonio José Campos Moreira, após uma denúncia apontar possíveis conflitos de interesses e enriquecimento ilícito.
A investigação apura um suposto crescimento patrimonial e financeiro abrupto das empresas Saur Construção, Terraplanagem e Locação LTDA e DM Invest Consultoria e Participações LTDA. A evolução dos negócios teria coincidido com a ascensão política de Ruas, que ocupou a Secretaria Estadual de Obras, e com a gestão de seu pai, Capitão Nelson (PL), na Prefeitura de São Gonçalo.
Segundo parecer interno do MPRJ, diligências preliminares confirmaram a participação societária de Ruas nas duas empresas, uma construtora e uma administradora financeira. O procedimento foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), sob relatoria do desembargador Carlos Santos de Oliveira.
Competência judicial ainda está em discussão
Segundo o jornal O Globo, a eleição de Ruas abriu uma discussão sobre a permanência do caso no tribunal estadual ou sua transferência para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo julgamento de governadores em determinadas situações.
O advogado Matheus Herren Falivene, doutor em direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), avalia que a tendência inicial é a investigação continuar no TJRJ, uma vez que os fatos apurados teriam ocorrido antes do início do mandato de governador.
“O caso do Douglas Ruas é complexo por uma questão. Existe uma discussão na jurisprudência se esses casos cometidos fora do mandato seriam de competência do STJ, que é quem julga governadores, ou se continuaria no TJ do Rio de Janeiro. Em princípio, como não foi no mandato para o qual ele foi eleito agora, deveria continuar no TJ do Rio”, explicou Falivene.
O advogado, porém, lembrou que há precedentes em que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio STJ reconheceram a competência de tribunais superiores em processos semelhantes, inclusive envolvendo autoridades do Rio de Janeiro.
Caso de Cláudio Castro é citado como precedente
Em 2023, a Corte Especial do STJ julgou a investigação contra Cláudio Castro, que apurava suspeitas de irregularidades na compra de respiradores e outros equipamentos médicos durante a pandemia de Covid-19.
O processo já tramitava no STJ desde a origem porque também envolvia o então governador Wilson Witzel. Após o impeachment de Witzel, o ministro relator Benedito Gonçalves determinou o envio do caso à primeira instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro.
A defesa de Castro recorreu da decisão. Por oito votos a quatro, o tribunal decidiu manter o processo no STJ. Na avaliação de Falivene, o caso de Ruas também poderá provocar uma discussão formal sobre qual instância deve conduzir a investigação. O questionamento poderá ser apresentado pela defesa ou pelo próprio Ministério Público.
“No caso de Ruas, o fato não é totalmente estranho ao mandato dele atual, em razão da secretaria que ele ocupava. Então, acredito que nesse caso específico dele o que vai acontecer é que, uma vez que ele tome posse e seja diplomado, vão remeter ao STJ para que o STJ discuta e afirme qual é a competência para o caso, se seria do próprio STJ ou se continuaria no TJ do Rio de Janeiro”, afirmou o advogado.
Fonte: Brasil 247
