Rogério Correia aciona PGR contra obras suspeitas em ilha ocupada por empresa de Willer Tomaz
Por Redação Brasil 247 — Brasil 247
247 – O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou uma notícia de fato à Procuradoria-Geral da República (PGR) para solicitar a investigação urgente de obras de grande porte realizadas em um imóvel da União situado na Ilha Comprida, em Angra dos Reis (RJ). A propriedade em questão é ocupada pela WT Administração de Imóveis e Bens S/A, empresa representada pelo advogado Willer Tomaz. Como o imóvel fica localizado dentro da Área de Proteção Ambiental de Tamoios, a legalidade e a regularidade das intervenções no local ainda não foram demonstradas, informa a representação apresentada pelo parlamentar.
A representação protocolada por Rogério Correia inclui vídeos que comprovam a realização de construções de estruturas metálicas, ampliação de edificações, acúmulo de entulho e até mesmo o lançamento de concreto diretamente no leito marinho. Tais intervenções podem configurar crimes ambientais previstos nos artigos 60, 63 e 64 da Lei nº 9.605/1998, provocando danos potencialmente irreversíveis à vegetação nativa, à fauna marinha e a uma área que conta com especial proteção legal. Diante disso, o parlamentar exige a verificação imediata das licenças ambientais e autorizações necessárias, bem como a identificação formal de todos os responsáveis pelas obras.
A gravidade do caso é ampliada pelo fato de que a transferência dos direitos de ocupação do imóvel público para a empresa ligada a Willer Tomaz já é alvo de investigação por parte da Polícia Federal. O processo investigativo decorre de indícios de irregularidades apontados em documentos oficiais da Secretaria do Patrimônio da União. Em sua petição, Rogério Correia solicita a abertura formal de investigação criminal e inquérito civil, a realização de perícia ambiental no local e o embargo cautelar imediato de todas as intervenções até que haja a comprovação da legalidade das obras. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o deputado requer a responsabilização dos envolvidos, a remoção completa das estruturas ilegais e a reparação integral dos danos ambientais causados.
Fonte: Brasil 247
