Reunião de assessor econômico de Flávio Bolsonaro na Eurasia projeta corte de gastos de R$ 200 bilhões

Por Redação Brasil 247 — Brasil 247

247 – Uma reunião realizada na consultoria de risco político Eurasia Group com Luiz Felipe Trevisan, assessor econômico de Flávio Bolsonaro (PL), revelou as principais diretrizes de um eventual governo do candidato à Presidência. Segundo o relato do encontro, a estratégia prevê um ajuste fiscal de aproximadamente R$ 190 bilhões a R$ 200 bilhões, equivalente a cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), por meio de uma ampla proposta de emenda à Constituição, chamada de “Super PEC”, que seria encaminhada ao Congresso ainda durante a transição de governo.

O plano, conforme apresentado na reunião, busca aproveitar o capital político de uma eventual vitória eleitoral para promover mudanças profundas na estrutura do Estado brasileiro. Entre as medidas discutidas estão a redução de aproximadamente dez ministérios, cortes de cargos comissionados, reforma administrativa, revisão das remunerações do funcionalismo, mudanças nas regras orçamentárias e maior controle sobre despesas dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Uma das propostas politicamente mais relevantes é a utilização do fim da reeleição presidencial como instrumento de negociação com o Congresso Nacional. A hipótese considerada pela equipe econômica seria Flávio Bolsonaro abrir mão de disputar um segundo mandato em 2030 para facilitar a aprovação de medidas de ajuste fiscal.

Super PEC pretende retirar R$ 200 bilhões de despesas

A estratégia discutida na Eurasia estabelece uma comparação direta com a PEC da Transição aprovada no final de 2022, que ampliou o espaço fiscal para o início do terceiro governo do presidente Lula.

A proposta associada à equipe de Flávio Bolsonaro seguiria a direção oposta: em vez de ampliar o espaço para despesas públicas, buscaria reduzir o gasto primário em aproximadamente R$ 200 bilhões.

Segundo o relato da reunião, a Super PEC reuniria entre nove e dez medidas, permitindo negociações sobre a composição dos cortes, mas preservando a meta global de ajuste.

A expectativa apresentada é que a combinação entre vitória eleitoral e aprovação antecipada do pacote provoque uma redução do prêmio de risco brasileiro e das taxas de juros futuras, antes mesmo da posse do novo presidente.

Não foram apresentados, no material sobre o encontro, cálculos detalhados que permitam verificar a viabilidade integral da economia projetada.

Fim da reeleição seria moeda de troca com o Centrão

O fim da reeleição presidencial aparece como um dos elementos centrais da estratégia política discutida pela equipe de Flávio Bolsonaro.

A proposta consistiria em estabelecer um mandato presidencial sem possibilidade de recondução imediata, permitindo ao eventual presidente argumentar que estaria disposto a assumir os custos políticos das reformas sem se preocupar com uma nova candidatura em 2030.

Segundo o relato, essa iniciativa poderia ser apresentada em uma PEC separada ou incorporada ao pacote de ajuste fiscal, mas a intenção seria negociar as duas agendas simultaneamente.

A avaliação atribuída à equipe é que a medida poderia facilitar a aproximação com partidos do Centrão, reduzir resistências de possíveis candidatos à Presidência em 2030 e abrir caminho para uma eventual candidatura de Tarcísio de Freitas naquele ano.

O desenho também permitiria concentrar medidas de maior desgaste político em um único mandato presidencial.

Reforma administrativa e redução de ministérios

Uma parte significativa da economia pretendida viria de mudanças no funcionamento da administração pública.

O plano mencionado na reunião prevê a redução de aproximadamente dez ministérios, diminuição do número de cargos comissionados, revisão das estruturas salariais do funcionalismo e ampliação dos serviços compartilhados entre órgãos federais.

A equipe também defende maior digitalização dos processos administrativos e utilização de inteligência artificial para reduzir custos e acelerar procedimentos.

As estimativas apresentadas apontam para uma economia entre R$ 40 bilhões e R$ 45 bilhões com reforma administrativa e digitalização.

Outros R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões poderiam vir de melhorias na gestão patrimonial da União, enquanto o combate a fraudes produziria, segundo as projeções discutidas, uma economia adicional de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões.

A proposta busca concentrar inicialmente o ajuste no funcionamento da máquina pública, sem priorizar mudanças na Previdência ou cortes diretos em benefícios sociais.

Judiciário também entraria na reforma

A estratégia econômica inclui alterações na governança fiscal dos três Poderes.

Segundo a avaliação apresentada no encontro, uma das fragilidades do atual sistema é permitir que Executivo, Legislativo e Judiciário criem despesas, enquanto a responsabilidade pelo cumprimento das metas fiscais permanece concentrada no Executivo.

A Super PEC procuraria estabelecer regras mais claras sobre a criação de gastos, incluindo mecanismos de responsabilização dos Poderes pelas despesas que autorizam.

No caso do Judiciário, o plano contempla restrições a remunerações acima do teto constitucional, benefícios adicionais e outras despesas consideradas incompatíveis com uma política de austeridade fiscal.

Também foram mencionadas possíveis mudanças na composição do Supremo Tribunal Federal, como a fixação de idade mínima para indicação, exigência de experiência jurídica ou carreira na magistratura e estabelecimento de mandatos de aproximadamente 15 anos para os ministros.

Atualmente, os integrantes do STF permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Segundo o relato, a equipe defende que eventuais mudanças sejam conduzidas institucionalmente, por meio do Congresso e especialmente do Senado, evitando confrontos diretos com o Judiciário.

Emendas parlamentares e patrimônio da União

Outro tema abordado foi o crescimento das emendas parlamentares, cujo volume foi estimado no encontro entre R$ 60 bilhões e R$ 65 bilhões.

A equipe considera que esse montante representa uma transferência excessiva de poder sobre o orçamento federal do Executivo para o Legislativo.

A proposta não seria eliminar as emendas, mas renegociar seu volume e os mecanismos de governança como parte do acordo político necessário à aprovação da Super PEC.

No campo patrimonial, o plano prevê mudanças nas regras para venda e monetização de imóveis, créditos e outros ativos federais.

Segundo os números apresentados, a União teria quase R$ 6 trilhões em ativos registrados em seu balanço.

A estratégia seria reduzir obstáculos burocráticos à utilização desse patrimônio e direcionar os recursos obtidos principalmente à diminuição da dívida pública bruta.

Também está em estudo a securitização de créditos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

LCI, LCA e incentivos fiscais seriam preservados inicialmente

Apesar da intenção de rever distorções tributárias, a equipe econômica não pretende incluir mudanças imediatas nas Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) ou nas debêntures incentivadas na PEC da Transição.

A avaliação apresentada é que esses instrumentos foram desenvolvidos, em parte, para compensar o elevado custo de capital no Brasil.

A sequência pretendida seria realizar primeiro o ajuste fiscal, buscar uma redução estrutural dos juros e somente depois revisar os incentivos tributários.

O objetivo declarado seria promover maior isonomia entre diferentes modalidades de investimento sem provocar uma retirada abrupta de recursos destinados ao agronegócio, ao mercado imobiliário e à infraestrutura.

Privatizações, desregulação e inteligência artificial

O programa também contempla uma nova rodada de desregulação econômica, identificada como “Liberdade Econômica 2.0”.

Segundo o relato, aproximadamente mil normas e regulamentos infralegais já teriam sido identificados para possível revogação.

A proposta inclui reorganizar serviços públicos em torno das necessidades dos cidadãos e das empresas, substituindo estruturas administrativas consideradas excessivamente fragmentadas.

A inteligência artificial teria papel relevante nesse processo, inclusive na automatização de tarefas e na aceleração de procedimentos como o licenciamento ambiental.

Na área de investimentos, a equipe trabalha com o objetivo de elevar a taxa de investimento brasileira de aproximadamente 17% do PIB para uma faixa entre 20% e 25%.

Para infraestrutura, a meta mencionada é ampliar os investimentos anuais de cerca de R$ 300 bilhões para R$ 500 bilhões.

O plano também prevê alterações na tributação de determinados instrumentos de crédito corporativo para facilitar a entrada de investidores estrangeiros e ampliar a disponibilidade de financiamento às empresas brasileiras.

Banco Central teria autonomia integral

A equipe econômica defende a preservação e o aprofundamento da autonomia do Banco Central, com indicações consideradas técnicas para seus cargos de direção.

Segundo a estratégia apresentada, uma eventual queda dos juros deveria decorrer da melhora das expectativas fiscais, da redução da inflação esperada e da diminuição do prêmio de risco brasileiro.

A proposta rejeita a utilização de pressões políticas sobre a autoridade monetária como mecanismo para reduzir artificialmente as taxas de juros.

Programas sociais seriam mantidos

No campo social, a orientação apresentada é preservar os programas existentes, mas ampliar os mecanismos de fiscalização e combate a fraudes.

A equipe também pretende desenvolver políticas de capacitação profissional vinculadas às necessidades regionais do mercado de trabalho.

Entre as iniciativas discutidas estão estímulos à formalização por meio do Microempreendedor Individual (MEI), ampliação do acesso ao crédito e integração entre cursos profissionalizantes e oportunidades de emprego.

Um aplicativo integrado reuniria serviços públicos, capacitação e vagas de trabalho. A proposta prevê utilizar recursos de fundos já existentes, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para ampliar a conectividade e facilitar o acesso a esses serviços.

Viabilidade do ajuste dependeria de negociação política

A estratégia apresentada na Eurasia combina uma agenda de forte redução de despesas públicas com mudanças institucionais destinadas a facilitar sua aprovação.

O principal desafio seria transformar as estimativas de economia em medidas efetivas, especialmente diante das resistências que reformas administrativas, alterações nas regras de remuneração do funcionalismo e restrições orçamentárias costumam enfrentar.

Também não está demonstrado, a partir das informações disponíveis, como as medidas listadas alcançariam integralmente a redução de R$ 190 bilhões a R$ 200 bilhões pretendida pela equipe.

A proposta de antecipar a aprovação da Super PEC para o período entre a eleição e a posse acrescenta uma dificuldade institucional: a eventual vitória de Flávio Bolsonaro não garantiria, por si só, os votos necessários para uma emenda constitucional, que exige apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

O conteúdo da reunião indica, de todo modo, que a equipe econômica do candidato considera a transição presidencial um momento decisivo para tentar aprovar uma agenda de austeridade fiscal e reestruturação do Estado.

Fonte: Brasil 247