Resultados pragmáticos para a terceira década dos BRICS

Por Evandro Menezes de Carvalho — Brasil 247

A 18ª Cúpula dos BRICS, realizada em Nova Déli, ofereceu uma resposta convincente àqueles que repetidamente previram o declínio do grupo. Os BRICS seguem firmemente em seu caminho. Ampliaram sua representação geográfica, expandiram sua agenda e se tornaram uma expressão cada vez mais importante da ascensão coletiva do Sul Global. A cúpula também mostrou que a diversidade não impede necessariamente a construção de consensos. Se administrada com maturidade política, ela pode se transformar em uma fonte de legitimidade para a construção de uma ordem internacional mais plural.

O encontro de Nova Déli foi particularmente importante porque preparou o terreno para a terceira década dos BRICS. A expansão aumentou seu peso político, mas tamanho, por si só, não produz influência. O desafio imediato é transformar essa presença ampliada em capacidade de desenvolvimento e resultados concretos. O presidente chinês, Xi Jinping, abordou esse desafio por meio de cinco iniciativas que abrangem inteligência artificial, comércio e investimentos, indústrias digitais, manufatura inteligente e formação de talentos científicos e tecnológicos.

Essas iniciativas são importantes porque enfrentam um problema estrutural. Uma ordem política multipolar não pode se sustentar enquanto desigualdades tecnológicas, educacionais e industriais continuarem dividindo o sistema internacional. Muitos países em desenvolvimento ainda ingressam na economia mundial como exportadores de commodities e importadores de tecnologia e, com frequência, recebem regras e padrões formulados sem que tenham participação efetiva em sua elaboração. Os BRICS podem ajudar a mudar essa realidade, criando condições para que seus membros e parceiros produzam tecnologia, agreguem valor às suas economias e participem da definição de padrões internacionais.

A parceria proposta entre zonas econômicas especiais merece atenção particular. A experiência da China demonstra que essas zonas não devem ser compreendidas apenas como territórios que oferecem vantagens tributárias. Elas podem funcionar como laboratórios de política industrial, regulação digital, inovação logística e cooperação internacional. Conectar zonas com diferentes perfis econômicos poderia estimular cadeias produtivas transfronteiriças em energias renováveis, produtos farmacêuticos, veículos elétricos, inteligência artificial e outros setores estratégicos.

Essa cooperação não deve se limitar às grandes corporações. Pequenas e médias empresas também precisam ter acesso a financiamento, sistemas digitais de pagamento e mercados nas diferentes economias dos BRICS.

O encontro entre o presidente Xi e o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, foi outro resultado significativo da cúpula. O reconhecimento de ambos de que “China e Índia devem ser parceiras” tem consequências que vão muito além das relações bilaterais. China e Índia são civilizações milenares, grandes países em desenvolvimento e participantes indispensáveis na emergência de um mundo multipolar. Suas diferenças não desaparecerão, mas elas não precisam determinar toda a relação entre os dois países.

Os BRICS oferecem a Beijing e Nova Déli um fórum permanente no qual a cooperação pode, gradualmente, fortalecer a confiança.

A presidência indiana em 2026, seguida pela presidência chinesa em 2027, oferece uma oportunidade incomum para garantir continuidade entre duas cúpulas sucessivas. Uma coordenação estreita entre os dois países demonstraria que a liderança no Sul Global pode ser exercida por meio da coexistência, do respeito mútuo e da responsabilidade compartilhada.

A presidência chinesa no próximo ano deve avançar a partir dos progressos alcançados em Nova Déli. A declaração adotada na cúpula contém uma agenda extensa, cuja implementação exigirá maior coordenação. À medida que os BRICS se tornam maiores e mais complexos, sua estrutura institucional também precisa evoluir.

Por isso, tenho defendido que o grupo considere a criação de um secretariado administrativo permanente. Isso não transformaria os BRICS em uma organização internacional rígida, nem deveria comprometer a flexibilidade que tem servido tão bem ao mecanismo. A expansão fortaleceu a influência política dos BRICS. Agora, ela precisa ser acompanhada pela capacidade institucional necessária para sustentar essa influência.

As tensões geopolíticas estão se intensificando, os conflitos armados se multiplicam e os próprios BRICS reúnem países com diferentes interesses estratégicos, sistemas jurídicos e tradições culturais. Nessas condições, a mediação não é um tema periférico na agenda dos BRICS. É um instrumento diplomático indispensável. O grupo deveria explorar um engajamento formal com a Organização Internacional para Mediação, a primeira organização jurídica internacional intergovernamental do mundo dedicada à resolução de controvérsias internacionais por meio da mediação.

A Cúpula de Nova Déli confirmou que os BRICS não perderam o rumo nem esgotaram seu propósito. A tarefa que se apresenta à China é levar essa confiança para a terceira década do grupo, por meio de uma coordenação mais eficiente, instituições funcionais e iniciativas cujos resultados possam ser percebidos para além das declarações de cúpula.

O autor é professor de Direito Internacional da Universidade Federal Fluminense (UFF), no Rio de Janeiro, e professor titular da Cátedra Wutong da Universidade de Língua e Cultura de Beijing.

Fonte: Brasil 247