Redução da jornada pode tornar CLT mais atraente, diz Guilherme Mello
Por André Barrocal — Carta Capital
Menu
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, literatura econômica não é conclusiva sobre impacto na produtividade
A redução da jornada de trabalho recém aprovada no Congresso Nacional tem potencial para tornar mais atraentes as vagas com carteira assinada e, por consequência, melhorar a arrecadação da Previdência. É o que diz Guilherme Mello, secretário-executivo do Ministério do Planejamento e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. “Talvez haja formalização do emprego, é algo para observarmos”, afirma.
O economista reconhece que o emprego do tipo CLT tem perdido encanto entre os brasileiros, em especial os mais jovens. De 2022 para 2025, caiu de 77% para 67% a preferência da população por postos de trabalho com carteira, segundo uma pesquisa Datafolha de julho do ano passado. A ideia de ser empreendedor e patrão de si mesmo tem ganhado adeptos.
Para Mello, a esquerda política tem o desafio de adaptar-se a essa mudança, ao que ele considera novas “aspirações sociais”. Na visão dele, o atual governo fez uma certa inflexão na direção da classe média, onde essas aspirações são mais visíveis. Exemplos disso seriam a isenção do Imposto de Renda para salários de até 5 mil reais, o alargamento dos limites para obter crédito imobiliário do Minha Casa, Minha Vida e a ampliação do teto para ser enquadrado como microempreendedor individual (MEI).
“A política pública do Lula 3 não foi bem compreendida pelos beneficiários”, diz o secretário-executivo. Talvez por uma questão de “ethos” (conjunto de hábitos, valores e traços culturais). O “ethos” do empreendedorismo pende para o lado da oposição.
Para Mello, uma das razões da perda de prestígio da CLT é que as empresas pagam mal os funcionários com carteira e ainda exigem deles jornadas longas, de seis dias por semana. É a escala 6 por 1, extinta por uma mudança na Constituição aprovada em maio pelos deputados e nesta quarta-feira 14 pelos senadores. A nova jornada deve vigorar a partir de meados de dezembro.
Parte do empresariado, Fiesp à frente, fez lobby contra a jornada menor e faz terrorismo quanto aos impactos econômicos. Entre estes estariam o aumento da informalidade, que é o contrário da hipótese levantada por Mello, e a diminuição da produtividade. “Não há na literatura econômica nada conclusivo sobre redução da produtividade”, diz o secretário-executivo do Planejamento.
O economista é um crítico da reforma trabalhista disfarçada proposta pelo chefe da campanha de Flávio Bolsonaro, o senador potiguar Rogério Marinho (PL), e abraçada pelo candidato a presidente. Detalhe: Marinho foi o líder da reforma trabalhista do governo Michel Temer, em 2017.
A dupla do PL quer criar um sistema às margens da CLT, para que patrões e empregados negociem individualmente, sem sindicatos, as condições laborais, conforme as horas trabalhadas. O salário seria baseado no mínimo e proporcional à jornada combinada. Férias e 13 º também. Ou seja, para haver jornada menor, a remuneração seria menor.
“É um engodo para confundir o trabalhador. Vende a ilusão de liberdade”, diz Mello. “Os ricos nunca abrem mão de suas posições. Mas sempre tentam convencer os trabalhadores de que é bom para eles abrir mão de seus direitos em nome de uma promessa de melhora.”
A premissa da legislação trabalhista é que existe “assimetria” na relação entre empregadores e trabalhadores. Os primeiros estão em posição de impor condições. Para o secretário-executivo do Planejamento, as empresas “espremeriam” os funcionários dentro da jornada acertada, ou seja, fariam com que trabalhassem bem mais.
André Barrocal
Repórter especial de CartaCapital em Brasília
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.
Assine ou contribua com o quanto puder.
Desenvolvido por OKN Technology Agency
Fonte: Carta Capital
