Reconhecimento de paternidade no cárcere: iniciativa que faz diferença
Em São José, Santa Catarina, uma nova abordagem na Vara Regional de Execuções Penais tem facilitado o reconhecimento de paternidade por detentos. Durante inspeções mensais, um questionário simples revelou que 79 homens tinham filhos não registrados. Desses, 50 conseguiram registrar seus filhos em um processo que levou menos de 20 dias, sem a necessidade de exames de DNA ou custos adicionais. A iniciativa, intitulada “Projeto Criança Feliz” pela magistrada Liana Bardini Alves, busca eliminar barreiras administrativas que impedem a formalização do vínculo entre pais e filhos, destacando a importância do registro para o direito à convivência familiar, conforme preconizado pela Constituição e compromissos internacionais.
Fonte: Consultor Jurídico
