Receita prepara IN sobre compensação de crédito de PIS/Cofins com débito de CBS
A Receita Federal está prestes a publicar uma instrução normativa que regulamentará a compensação de créditos de PIS e Cofins com débitos da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027. A medida, que deve ser divulgada até o final de setembro, busca esclarecer como os contribuintes poderão utilizar esses créditos, especialmente aqueles oriundos de decisões judiciais. O tema foi levantado em uma reunião da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios, após questionamento da Confederação Nacional de Saúde sobre a aplicabilidade dos créditos remanescentes para compensações tributárias.
Fonte: JOTA
