PT vê chance zero de Flávio Bolsonaro reverter fim da escala 6×1
Por Paulo Emilio — Brasil 247
247 – Parlamentares do PT avaliam que são praticamente nulas as chances do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) conseguir flexibilizar as regras que determinaram o fim da escala de trabalho 6×1, caso seja eleito presidente da República no segundo turno, marcado para 25 de outubro. A avaliação é de que uma eventual tentativa de contornar a nova jornada constitucional poderia ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, lideranças petistas demonstram tranquilidade diante das declarações do candidato do PL sobre possíveis mudanças na legislação trabalhista. O entendimento é que a emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional na quarta-feira (14) criou uma proteção jurídica contra iniciativas destinadas a esvaziar o direito dos trabalhadores à redução da jornada.
Flávio Bolsonaro afirmou que, se eleito, pretende introduzir na legislação a possibilidade de remuneração por hora trabalhada, sem limites previamente definidos para a jornada. A proposta permitiria, segundo o argumento apresentado pelo candidato, que empregados e empregadores negociassem diretamente a quantidade de horas de trabalho e a respectiva remuneração.
É justamente a ausência de limites para a jornada que, na avaliação dos parlamentares petistas, poderia entrar em conflito com a Constituição.
Nova jornada de 40 horas é o principal obstáculo
A emenda aprovada pelo Congresso estabeleceu uma jornada máxima de 40 horas semanais, acompanhada de dois dias de descanso, incorporando essas garantias ao artigo 7º da Constituição Federal, que reúne os direitos dos trabalhadores.
Na interpretação das lideranças do PT, a mudança constitucional impede que uma legislação ordinária seja utilizada para restabelecer, ainda que indiretamente, condições incompatíveis com os novos limites de trabalho.
Os parlamentares argumentam que a proteção constitucional aos direitos adquiridos, prevista no artigo 5º, também poderia fundamentar uma contestação judicial contra medidas que reduzissem as garantias asseguradas pela emenda.
Dessa forma, uma eventual iniciativa de Flávio Bolsonaro para permitir jornadas superiores ao limite constitucional, mediante contratos de pagamento por hora, poderia ser questionada no STF.
Proposta de Flávio Bolsonaro poderia enfrentar questionamento no STF
A controvérsia envolve a possibilidade de uma futura administração federal modificar, por meio de legislação infraconstitucional, direitos trabalhistas recentemente incorporados à Constituição.
Para os petistas, o estabelecimento de uma jornada máxima de 40 horas semanais representa um obstáculo jurídico à proposta defendida pelo candidato do PL.
Fonte: Brasil 247