PT do Paraná pede que TRE barre a candidatura de Osvaldo Eustáquio
Por Wendal Carmo — Carta Capital
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O pedido foi protocolado horas depois do restabelecimento dos direitos políticos do blogueiro bolsonarista
A Federação Brasil da Esperança no Paraná (composta por PT, PV e PCdoB) solicitou à Justiça Eleitoral, nesta segunda-feira 21, que vete a candidatura do blogueiro bolsonarista Osvaldo Eustáquio (União Brasil) a deputado federal nas eleições deste ano por suposto vínculo com organização criminosa que atuou contra o sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito.
O pedido foi protocolado horas depois de o TRE paranaense restabelecer os direitos políticos de Eustáquio, considerado foragido da Justiça brasileira e que mora atualmente na Espanha. A inelegibilidade era decorrente de uma condenação criminal no Tribunal de Justiça do estado, já transitada em julgado, mas a penalidade acabou extinta.
Ele registrou sua candidatura à Câmara em 15 de setembro, prazo limite para que os partidos, federações ou coligações realizassem a substituição de candidaturas indeferidas, canceladas, cassadas, como também para casos de renúncias e falecimentos.
Na petição encaminhada ao TRE-PR, os advogados da federação alegam que a Constituição proíbe partidos de usarem organização paramilitar, o que não inclui apenas milícias armadas, mas se estenderia a “todo e qualquer grupo criminoso organizado” que interfira no processo eleitoral.
O documento aponta que Eustáquio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por associação criminosa por atuação em redes sociais e manifestações em frente a quartéis militares contra a posse de candidatos eleitos em 2022.
Também há questionamentos sobre o domicílio eleitoral do blogueiro, que está fora do Brasil há quatro anos. Pela legislação eleitoral, candidatos precisam ter domicílio eleitoral na circunscrição em que pretendem disputar a eleição por pelo menos seis meses antes do pleito.
A federação também aponta que a certidão de filiação partidária apresentada pelo candidato registra que sua filiação ao União Brasil estava suspensa e que seus direitos políticos só foram restabelecidos agora. Logo, argumenta a representação, ele não preencheria os requisitos necessários para disputar a eleição.
Outro ponto destacado na representação diz respeito ao mandado de prisão preventiva contra Eustáquio. A federação sustenta que o blogueiro não conseguiria exercer o mandato caso fosse eleito, uma vez que estaria sujeito à ordem de prisão caso retornasse ao Brasil.
Eustáquio teve a prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito de investigações sobre crimes contra a democracia, obstrução da Justiça, divulgação de dados protegidos, perseguição, ameaça e corrupção de menores.
Em dezembro, a Justiça da Espanha negou definitivamente o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro.
Wendal Carmo
Repórter do site de CartaCapital no Nordeste
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Fonte: Carta Capital