Prisão preventiva exige análise de necessidade e proporcionalidade

A decisão do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, destaca a importância da análise da necessidade e proporcionalidade ao determinar a prisão preventiva. Ele concedeu Habeas Corpus para substituir a prisão de uma mulher acusada de tráfico de drogas, argumentando que a gravidade da conduta não justifica automaticamente a medida. A defesa ressaltou que a mulher, mãe de crianças pequenas, não estava envolvida em atos de violência, e que outras medidas cautelares poderiam ser suficientes para garantir a ordem pública. A decisão reafirma que a gravidade da acusação deve ser considerada juntamente com as circunstâncias do caso.

Fonte: Consultor Jurídico