Presidentes devem ser autorizados a ter dupla cidadania?

Por Vinicius Rodrigues Vieira — JOTA

Pode um chefe de Estado e/ou governo ter cidadania de outro país além daquele que ele lidera? A Constituição Federal não veda essa situação, mas o Brasil está prestes a ter na presidência um brasileiro nato que também é cidadão de outro Estado soberano.

Em reportagem publicada em 13 de junho de 2025 pela Folha de S.Paulo, o deputado italiano Angelo Bonelli, da Aliança Verdes-Esquerda, relatou ter interpelado o governo da Itália a respeito de membros da família Bolsonaro terem nacionalidade daquele país. A resposta oficial indica que Flávio Bolsonaro obteve a cidadania italiana em 2023.

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Conforme relatado pela Folha, o presidenciável e o irmão Eduardo “conseguiram o documento que dá acesso ao passaporte italiano em 2023”. Já Carlos Bolsonaro obteve a mesma documentação em 2024, segundo a mesma reportagem. Publicamente, nenhum presidente brasileiro jamais declarou ter outra nacionalidade.

Não me parece que possuir apenas cidadania de um determinado Estado soberano seja um certificado de lealdade ao país em questão — o sentimento de pertencimento a uma nação não é delimitado por uma certidão, carteira de identidade ou passaporte. Porém, não deixa de ser curioso que, enquanto o Brasil está a menos de uma semana de eleger um presidente com dupla cidadania, o México tenha acabado de aprovar uma emenda à Constituição para proibir que o chefe de Estado, governadores e o prefeito da Cidade do México, a capital federal, tenham outra nacionalidade além da mexicana. Promulgada em 7 de outubro passado, entra em vigor em 2028.

A medida foi inicialmente proposta pela presidente mexicana Claudia Sheinbaum, do partido de centro-esquerda Morena, sob o argumento de que é necessário evitar interferência estrangeira no país. Numa era em que o nacionalismo parece predominar, o argumento é compreensível, ainda mais considerando a ampla diáspora mexicana nos Estados Unidos, o grande vizinho do norte que tem pressionado o México com tarifas e ameaças de intervenção sob a justificativa de combater aquilo que o governo Donald Trump define como narcoterrorismo.

Um cenário, portanto, muito próximo àquele enfrentado pelo Brasil. A diferença é que aqui o candidato que venceu o primeiro turno das eleições tem a agenda que Sheinbaum quer combater. No caso de Flávio Bolsonaro, não há dúvidas de que parte de seus mais de 53 milhões de eleitores o escolheram justamente por estar disposto a servir de governador-geral de Trump, que reafirma de modo imperialista a primazia dos EUA sobre o hemisfério ocidental.

Nesse caso, a dupla cidadania de Flávio Bolsonaro é apenas um detalhe. Uma hipótese a ser testada, porém, é se seu sobrenome não ibérico gera entre parte de seus eleitores uma espécie de certificado de qualidade que, sob a perspectiva de uma hierarquização racial implícita, não caberia àqueles de origem mais próxima à matriz predominante brasileira formada pelas heranças lusitana, africana e ameríndia.

O vira-latismo de parte dos eleitores que escolheram a chapa do PL ficou explícito neste fim de semana, quando durante a passagem do bloco do presidenciável pela avenida Paulista apoiadores levantaram um foguete cenográfico com a expressão “Trump nuke Brazil” — ou seja, um pedido para o presidente americano bombardear o país com armas nucleares.

Considerando que o complexo de vira-latas tal como definido por Nelson Rodrigues não se restringe ao Brasil, mas também se aplica ao restante da América Latina, a lógica de eleger pessoas com dupla cidadania para liderar os países da região tem uma notória associação com o alinhamento automático a Trump.

Na Colômbia, Abelardo de la Espriella, de ultradireita, é cidadão dos EUA (onde é filiado ao Partido Republicano, do atual presidente americano) e da Itália também. Cabe notar que seu antecessor, o centro-esquerdista Gustavo Petro, também tinha cidadania italiana. No Equador, o presidente Daniel Noboa nasceu em Miami e, por isso, é americano. Seus pais, porém, são equatorianos.

Grande aliado dos Bolsonaros, o presidente da Argentina Javier Milei — cujas políticas liberalizantes em ritmo acelerado são um modelo para uma eventual administração liderada por Flávio — também obteve dupla cidadania italiana por ancestralidade em 2024, quando já ocupava a Casa Rosada havia dois anos. Na Bolívia, o presidente Rodrigo Paz, de centro-direita, nasceu na Espanha enquanto seu pai estava no exílio e tem cidadania daquele país.

A discussão sobre a constitucionalidade dos atos de um chefe de Estado e/ou governo que detém cidadania além daquela do país que governa ainda carece de escrutínio acadêmico. A literatura, porém, é repleta de discussões acerca dos eleitores de dupla nacionalidade e se eles podem encarnar uma espécie de quinta coluna a favor de interesses estrangeiros no seu país de residência ou se, acima de tudo, a dupla nacionalidade é um direito humano fundamentado na legitimidade de se orgulhar da origem étnico-racial.

O bolsonarismo mobilizou com sucesso no Brasil cidadãos portugueses para que votassem no Chega, a extrema direita lusitana liderada por André Ventura, nas eleições legislativas de 2024 e 2025. Interessante será ver os resultados finais das presidenciais brasileiras no exterior, onde Lula venceu por 47,57% contra 43,49% de Flávio Bolsonaro no primeiro turno.

Não antevejo situações em que, caso chegue ao Planalto, Flávio Bolsonaro tenha de tomar decisões em que conflitos de interesse entre Brasil e Itália surjam. É mais fácil ele se deparar com polêmicas envolvendo o muito provável alinhamento automático com os EUA de Trump. Nesse caso, a fatura a ser cobrada pela Casa Branca por ter apoiado a extrema direita brasileira contra Lula será paga literalmente com o Pix, sistema de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central e que está na mira do governo americano.

Fonte: JOTA