Por que Flávio Bolsonaro voltou atrás sobre o fim da escala 6×1?

A Gazeta

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (13/10) que votará a favor do fim da escala 6×1.

A proposta, apresentada por parlamentares da esquerda e uma das maiores bandeiras da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está na pauta do Senado e pode passar pela primeira rodada de votação nesta quarta-feira (14/10).

“A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6×1, então eu vou votar a favor do fim da 6×1”, disse Flávio, após sair da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso em regime domiciliar.

Esta é a primeira vez que o senador se posiciona a favor da proposta, que reduz a jornada semanal máxima de trabalho sem redução salarial. Até então, Flávio dizia que a proposta era “oportunista”, por ser apresentada às vésperas das eleições.

O senador também defende uma “jornada flexível”, na qual, segundo ele, empregador e empregado chegariam a um consenso sobre as condições de trabalho.

“Eu queria que tivesse liberdade para o trabalhador montar seu horário de trabalho. Como é que fica a pessoa que trabalha de home office? Isso não está definido na PEC”, disse, nesta terça.

“Como é que fica aquela mãe que não tem como deixar o seu filho, só pode trabalhar, por exemplo, 4 horas por dia, só pode trabalhar de manhã ou só pode trabalhar de tarde? Vai continuar engessando a jornada dela.”

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Lula, por sua vez, vinha cobrando publicamente uma posição de seu oponente em relação ao projeto. “Na hora em que o Senado começar a votar, a máscara vai começar a cair”, disse o presidente na semana passada.

A proposta que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais sem redução salarial tem o apoio de 7 em cada 10 brasileiros (71%), segundo levantamento da Quaest.

Diante da popularidade da medida, o risco eleitoral forçou a mudança de rota de Flávio, avalia o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria.

“Quanto maior a percepção de risco de Flávio, maior a chance dele se expor”, afirma.

Para Cortez, o senador esteve em uma posição confortável no segundo turno.

“Flávio não precisou atrair o eleitor com uma sinalização mais concreta do que representaria seu eventual governo, especialmente na área econômica”, afirma. Isso porque ele naturalmente capitalizou o sentimento anti-PT, de acordo com Cortez.

“Flávio teve uma condição muito privilegiada para um político que disputa a presidência sem revelar como vai ser a sua agenda”, avalia.

Mas agora, confrontado por uma mobilização governista maior, o senador precisará se expor mais. E isso passa por seu posicionamento em relação ao fim da escala 6×1.

“Agora ele precisa correr atrás, responder a essa agenda do governo, sair de uma zona de conforto”, diz Cortez.

“E faz isso gerando barulho para esses agentes econômicos, fazendo sinalizações fortes em relação a gastos sociais, em relação à reforma tributária, e agora em relação à questão trabalhista também.”

Ao defender a redução da escala 6×1 nesta terça, Flávio tentou sinalizar também ao empresariado, afirmando que “quem vai pagar a conta é o governo, porque os empresários estão sufocados”.

O senador não explicou, no entanto, de que maneira bancaria os custos. Ele defende, ao mesmo tempo, corte de gastos, redução da carga tributária e manutenção dos programas sociais.

Seu aceno ao empresariado tenta, portanto, equilibrar a demanda da categoria e o anseio popular.

“Ele está sinalizando redução de carga tributária e manutenção da agenda social, o que, a rigor, não é nada além de seguir um sinal de continuidade do que já se tem”, avalia Cortez.

Enquanto tenta acenar para o trabalhador e o empresariado, a campanha de Flávio cancelou um almoço que o senador teria com 400 empresários na semana que vem, organizado pelo Lide, de João Doria.

A informação foi publicada na coluna do de Lauro Jardim, do Globo, na segunda-feira.

A BBC News Brasil tentou confirmar o cancelamento com a assessoria de imprensa da campanha de Flávio e do Lide, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Proposta de Flávio ‘subverte’ a CLT

A proposta que Flávio defende, de uma negociação de jornada entre trabalhador e empregador, foi formalizada em maio, quando o senador Rogério Marinho (PL-RN), que também é coordenador da campanha de Flávio, apresentou a PEC 12/2026 no Senado.

O projeto de Marinho prevê alterar um artigo da Constituição para permitir que o trabalhador escolha entre seguir o regime de trabalho tradicional previsto pela CLT, ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Segundo a proposta, o contrato individual prevaleceria sobre possíveis acordos coletivos, e benefícios, como FGTS, férias e 13º salário, também seriam proporcionais às horas trabalhadas.

Os apoiadores dessa proposta a chamam de “PEC da liberdade” ou “PEC do horário flexível”. Já os críticos, incluindo a deputada reeleita Erika Hilton (PSOL-SP) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), chamam a mesma proposta de “PEC da escravidão” ou “escala 7×0” — por argumentarem que ela abre caminho para jornadas sem nenhum dia de descanso garantido.

Para o advogado Otavio Pinto e Silva, professor do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da USP, essa PEC “subverte” a CLT.

“A proposta de Marinho colocaria na Constituição a previsão de que o acordo individual prevalece sobre a norma coletiva. É muito mais radical [que a redução da escala 6×1], porque representaria uma mudança no modelo do Direito do Trabalho brasileiro”, diz.

De acordo com ele, a CLT não permite que um acordo individual esteja acima das normas coletivas, o que impossibilitaria que a proposta existisse ao mesmo tempo que da CLT.

“A proposta dele seria desestrutrante do modelo da CLT”, afirma o especialista.

Ele explica que já está previsto dentro das leis trabalhistas a possibilidade de contratos de trabalho em regimes reduzidos. “Jornadas inferiores a 40 horas já estão previstas, mas sempre respeitando a norma coletiva.”

A PEC 12/2026 foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde aguarda a designação de relator.

PEC da 6×1 pode ser votada nesta quarta

A PEC da 6×1, que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 pra 40 horas semanais, pode ser votada em primeiro turno nesta quarta-feira no Senado.

O texto foi aprovado em maio pela Câmara dos Deputados. Depois, foi enviado ao Senado, onde passou pela CCJ e recebeu parecer favorável.

Agora, para avançar, precisará de ao menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores. Caso seja aprovada, a proposta ainda terá que passar por mais três sessões de discussões no plenário, até ser votada novamente, quando precisará de, pelo menos, 49 senadores a favor novamente.

Caso os senadores aprovem nesses dois turnos e mantenham exatamente o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional, passando a integrar a Constituição Federal.

Por outro lado, se alguma mudança for aprovada, a PEC precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise antes da promulgação.

Caso seja aprovada, as mudanças serão feitas de forma gradual, conforme prevê a PEC. A implementação completa das mudanças só ocorrerá em 14 meses após a promulgação.

Fonte: A Gazeta