Por que a Lei de Alienação Parental existe?
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A Lei de Alienação Parental foi criada para proteger crianças e adolescentes no Brasil, reconhecendo que eles merecem atenção e cuidado integral. A legislação visa coibir práticas que possam prejudicar o relacionamento familiar, como a manipulação de filhos por um dos genitores contra o outro. A lei define atos de alienação parental e estabelece medidas judiciais para impedir que esses comportamentos causem danos psicológicos às crianças, promovendo a saúde emocional e o fortalecimento dos laços familiares.
Fonte: Consultor Jurídico