Polícia e MPRJ deflagram operação contra fraude em obras de escolas no Rio
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagraram nesta quinta-feira (1º) a Operação Escola de Papel, com o objetivo de desarticular um esquema de direcionamento de contratações, superfaturamento e desvio de recursos públicos destinados a reformas em instituições de ensino da rede estadual, conforme divulgado pelo G1. A apuração centraliza o foco sobre irregularidades ocorridas na gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL), atingindo diretamente a cúpula da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) daquela administração. A investigação ganhou contornos de grande envergadura ao mirar dezenas de alvos e apontar um universo de contratos sob auditoria que alcança a marca bilionária, revelando a vulnerabilidade dos mecanismos de controle fiscalizatório no âmbito estadual.
As autoridades policiais e ministeriais mobilizaram equipes para cumprir mandados de busca e apreensão em diferentes municípios fluminenses, incluindo a capital, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Niterói. A Justiça atendeu prontamente a um pedido formalizado pelo MPRJ e determinou o bloqueio imediato de bens e ativos financeiros avaliados em cerca de R$ 19 milhões, associados diretamente aos investigados na empreitada criminosa. Dados preliminares encaminhados aos órgãos de persecução penal indicam que o universo de contratos sob análise minuciosa atinge a cifra expressiva de R$ 1,69 bilhão, montante que corresponde ao volume de obras contratadas por meio de procedimentos simplificados, ressaltando-se que tal valor representa o total fiscalizado e não o somatório integral de eventuais desvios efetivamente consumados.
Ex-secretária de Educação e operadores financeiros na mira das autoridades
A lista de alvos da Operação Escola de Papel abrange figuras centrais que ocupavam posições estratégicas na administração pública estadual durante o período investigado. Entre os principais investigados está a ex-secretária de Educação do governo de Cláudio Castro, Roberta Barreto de Oliveira, cujo domicílio na Baixada Fluminense foi alvo de diligências policiais que exigiram inclusive o arrombamento do imóvel, que se encontrava vazio no momento da chegada dos agentes da lei. As apurações apontam também a participação de David de Andrade Marinho Filho, que atuava como ex-subsecretário de Gestão Administrativa da Seeduc, e de Fabio Martins Pereira, apontado pelos investigadores como o principal operador financeiro do grupo criminoso responsável por articular as fraudes estruturais.
A rede de relações investigada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil estende-se a familiares e prestadores de serviços que operavam como testas de ferro ou facilitadores logísticos do esquema. Consta na relação de alvos Yurie Lopes Fonseca Ormonde André, que é genro da ex-secretária Roberta Barreto, além de empresários e agentes de segurança pública suspeitos de garantirem escolta ou proteção para a movimentação de recursos ilícitos. A acusação formal delineada pelos órgãos de controle engloba os crimes de direcionamento de contratação pública, desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e organização criminosa, ressaltando-se que o procedimento investigatório ainda está em curso e as acusações dependem do devido processo legal para eventual condenação definitiva.
Mecanismo de desvio utilizava fachada de associações e contratos emergenciais
O modus operandi detalhado pelos investigadores revela a utilização distorcida de um mecanismo legal originalmente concebido para agilizar pequenos reparos e intervenções emergenciais nas unidades escolares. Na prática investigada, esse rito simplificado foi instrumentalizado para viabilizar a execução de obras de grande porte sem a realização de licitações regulares e transparentes. Os recursos financeiros saíam dos cofres da Secretaria de Estado de Educação e eram repassados inicialmente às Associações de Apoio às Escolas (AAEs), entidades de natureza civil sem fins lucrativos que deveriam gerir verbas para a manutenção cotidiana, mas cujos montantes acabavam direcionados diretamente às contas das empresas contratadas para as reformas fantasmas ou superfaturadas.
A investigação aponta que o esquema contava com a conivência de empresas que simulavam concorrência em processos viciados, apresentando propostas previamente combinadas enquanto a fiscalização da execução dos serviços falhava sistematicamente. Um dos empreendimentos sob escrutínio, a MCK Reformas e Construções Ltda, recebeu R$ 11,79 milhões em recursos públicos por meio dos contratos analisados, sendo que uma expressiva fatia desse montante seguiu um caminho atípico de conversão em dinheiro vivo. A precariedade operacional da empresa contratada chamou a atenção dos investigadores, uma vez que funcionava em endereço residencial, não mantinha empregados devidamente registrados e tampouco exibia capacidade técnica compatível com as exigências de grandes obras de engenharia escolar.
O rastreamento financeiro conduzido pelas autoridades expôs um volume alarmante de saques em espécie realizados por administradores de empresas ligadas ao esquema criminoso. Dos quase R$ 12 milhões repassados à principal construtora investigada, cerca de R$ 9,78 milhões foram retirados fisicamente das contas bancárias em cédulas, evidenciando uma estratégia clássica de ocultação do rastro do dinheiro público desviado. Em janeiro do corrente ano, a Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro interceptou R$ 500 mil que acabavam de ser sacados por Marcos José Mendes Ferreira, administrador da MCK, em uma agência bancária localizada no município de Duque de Caxias, após alertas emitidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O episódio do flagrante em Duque de Caxias revelou conexões operacionais entre empresários e o aparato de segurança pública estadual. O montante de meio milhão de reais foi descoberto acondicionado em uma sacola plástica no interior de uma caminhonete que era conduzida pelo policial militar Yan Lopes Fonseca Ormonde André, irmão de Yurie e cunhado da ex-secretária, que portava arma de fogo durante a diligência de transporte dos valores. A apuração demonstrou que o militar mantinha laços societários e familiares com os operadores do esquema, enquanto a Polícia Civil aprofunda as diligências para rastrear a rota final dos recursos e identificar eventuais ramificações do mecanismo em outras pastas da administração pública estadual.
Patrimônio oculto e lavagem de dinheiro movimentam investigações patrimoniais
O levantamento patrimonial realizado pelas autoridades de segurança e pelo Ministério Público revelou indícios contundentes de que o capital desviado dos cofres públicos foi rapidamente convertido em bens móveis e imóveis de alto valor em nome de laranjas e parentes dos investigados. Entre os ativos mapeados constam uma residência situada no município litorâneo de Cabo Frio e um imóvel de luxo avaliado em R$ 2 milhões localizado na região de Camboinhas, em Niterói. A magnitude do enriquecimento ilícito aparente é dimensionada pelos relatórios financeiros, que apontam um patrimônio estimado em cerca de R$ 32,22 milhões e a existência de empresas ligadas aos investigados que acumulam frotas de 60 veículos, avaliados somados em aproximadamente R$ 15,63 milhões.
As transações financeiras analisadas pelos peritos demonstram uma complexa teia de transferências cruzadas entre pessoas jurídicas e físicas ligadas diretamente a servidores públicos e prestadores de serviços terceirizados, consolidando a tese de lavagem de dinheiro em larga escala. A Polícia Civil e o MPRJ continuam as diligências inquisitórias com o propósito de mapear a totalidade dos beneficiários finais das verbas desviadas da educação fluminense e verificar a extensão territorial das fraudes licitatórias.
Fonte: Brasil 247
